Notícias / Cidades
19/02/16 às 09:39 / Atualizada: 19/02/16 às 10:07
Ações da Secid no Médio Araguaia: Regulamentação de lei federal será pré-requisito para adesão de programa de habitação
Querência assinou termos de compromisso para adesão ao sistema GeoCidades
Foto: Gcom
Assim como a pavimentação, a habitação também está entre as principais demandas dos municípios que compõem o consórcio Médio Araguaia. A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) trabalha com o projeto Vida Nova, que prevê a disponibilização de bolsas de material de construção para famílias de baixa renda.
O projeto, que passará pela análise da Casa Civil, está sendo apresentado aos representantes municipais do consórcio Médio Araguaia. De acordo com levantamento realizado pela Secid, cerca de 32,2 mil unidades habitacionais necessitam de serviço reforma em Mato Grosso. "Estamos dando andamento a este programa, pois há inúmeras solicitações nos municípios para atender famílias que já possuem a área, mas que a residência não comporta de forma digna as famílias", explicou o secretário adjunto de Políticas Urbanas, Cláudio Miranda.
A proposta pretende abranger nove tipos de serviços, sendo eles: construção de casa de até 50 metros quadrados, ampliação de dormitório de até 12 metros quadrados, ampliação de dois cômodos de até 25 metros quadrados, execução de unidade sanitária, instalação de reservatório elevado e banheiro, execução de fossa e sumidouro, além de substituição de madeiramento e telhado, revestimentos e pintura, e ainda a adaptação de imóvel para acessibilidade de pessoas com deficiência ou situação de saúde com uso de home care.
A proposta ainda prevê que para cada tipologia de reforma habitacional seja apresentado um valor máximo de investimento, variando de R$ 1 mil a R$ 27 mil. O recurso será disponibilizado pelo Estado, mas para que a população seja beneficiada com o projeto é preciso que o município, por meio da Câmara de Vereadores, regulamente a Lei 11.888/08, que prevê a disponibilização de assistência técnica gratuita na área da construção civil para população de baixa renda.
"O projeto contribui diretamente para que os mato-grossenses tenham uma moradia digna, porém é importante trabalhar com responsabilidade. Para isso, é necessária a regulamentação da lei federal. Está será a contrapartida dos municípios para adesão ao Vida Nova. Não vamos disponibilizar recurso para compra de material de construção de forma irregular e ilegal. Toda e qualquer construção necessita de acompanhamento técnico, por isso a necessidade da Lei 11.888 estar em vigor nos municípios", reforçou o secretário Eduardo Chiletto.
Ainda na região Médio Araguaia, Chiletto conheceu as demandas das cidades de Nova Nazaré e Cocalinho. Ontem, a prefeita Railda Alves apresentou Nova Nazaré à equipe da Secid e destacou as áreas de habitação e pavimentação urbana como as principais demandas da localidade. Ainda durante a visita, a gestora assinou o termo de cooperação para adesão ao GeoCidades e conversou com os técnicos da pasta sobre o programa Vida Nova.
"A visita do secretário Chiletto e sua equipe só nos trouxe boas notícias. Para o programa Vida Nova vamos realizar o levantamento de famílias que necessitam do auxílio para melhorar suas residências. Com o cadastro em mãos, conseguimos dar andamento devido ao projeto no município".
Na cidade Cocalinho a audiência contou com representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, Eduardo Chiletto recebeu ofícios com as principais demandas da localidade. Dentre os pedidos estão a construção de 100 novas unidades habitacionais, a instalação de estação de tratamento de esgoto, perfuração de poços artesianos e iluminação do estádio da cidade.
Para o prefeito Luiz Henrique do Amaral, a presença de representantes do Estado na cidade é reflexo da gestão Pedro Taques. "O governador já tem desenvolvido boas ações para os municípios e nós já recebemos melhorias, porém precisamos que o Estado continue voltando os olhos para a região do Médio Araguaia".
O projeto, que passará pela análise da Casa Civil, está sendo apresentado aos representantes municipais do consórcio Médio Araguaia. De acordo com levantamento realizado pela Secid, cerca de 32,2 mil unidades habitacionais necessitam de serviço reforma em Mato Grosso. "Estamos dando andamento a este programa, pois há inúmeras solicitações nos municípios para atender famílias que já possuem a área, mas que a residência não comporta de forma digna as famílias", explicou o secretário adjunto de Políticas Urbanas, Cláudio Miranda.
A proposta pretende abranger nove tipos de serviços, sendo eles: construção de casa de até 50 metros quadrados, ampliação de dormitório de até 12 metros quadrados, ampliação de dois cômodos de até 25 metros quadrados, execução de unidade sanitária, instalação de reservatório elevado e banheiro, execução de fossa e sumidouro, além de substituição de madeiramento e telhado, revestimentos e pintura, e ainda a adaptação de imóvel para acessibilidade de pessoas com deficiência ou situação de saúde com uso de home care.
A proposta ainda prevê que para cada tipologia de reforma habitacional seja apresentado um valor máximo de investimento, variando de R$ 1 mil a R$ 27 mil. O recurso será disponibilizado pelo Estado, mas para que a população seja beneficiada com o projeto é preciso que o município, por meio da Câmara de Vereadores, regulamente a Lei 11.888/08, que prevê a disponibilização de assistência técnica gratuita na área da construção civil para população de baixa renda.
"O projeto contribui diretamente para que os mato-grossenses tenham uma moradia digna, porém é importante trabalhar com responsabilidade. Para isso, é necessária a regulamentação da lei federal. Está será a contrapartida dos municípios para adesão ao Vida Nova. Não vamos disponibilizar recurso para compra de material de construção de forma irregular e ilegal. Toda e qualquer construção necessita de acompanhamento técnico, por isso a necessidade da Lei 11.888 estar em vigor nos municípios", reforçou o secretário Eduardo Chiletto.
Ainda na região Médio Araguaia, Chiletto conheceu as demandas das cidades de Nova Nazaré e Cocalinho. Ontem, a prefeita Railda Alves apresentou Nova Nazaré à equipe da Secid e destacou as áreas de habitação e pavimentação urbana como as principais demandas da localidade. Ainda durante a visita, a gestora assinou o termo de cooperação para adesão ao GeoCidades e conversou com os técnicos da pasta sobre o programa Vida Nova.
"A visita do secretário Chiletto e sua equipe só nos trouxe boas notícias. Para o programa Vida Nova vamos realizar o levantamento de famílias que necessitam do auxílio para melhorar suas residências. Com o cadastro em mãos, conseguimos dar andamento devido ao projeto no município".
Na cidade Cocalinho a audiência contou com representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, Eduardo Chiletto recebeu ofícios com as principais demandas da localidade. Dentre os pedidos estão a construção de 100 novas unidades habitacionais, a instalação de estação de tratamento de esgoto, perfuração de poços artesianos e iluminação do estádio da cidade.
Para o prefeito Luiz Henrique do Amaral, a presença de representantes do Estado na cidade é reflexo da gestão Pedro Taques. "O governador já tem desenvolvido boas ações para os municípios e nós já recebemos melhorias, porém precisamos que o Estado continue voltando os olhos para a região do Médio Araguaia".
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