Notícias / Justiça

17/03/23 às 09:46

Na canetada, Lewandowski derruba quarentena prevista na Lei das Estatais

Ministro, indicado por Lula, assina liminar que favorece governo do petista

Rodrigo Vilela

Diário do Poder

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Na canetada, Lewandowski derruba quarentena prevista na Lei das Estatais

Foto: Divulgação

De saída do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido do PCdoB e deu uma canetada derrubando a quarentena prevista na Lei das Estatais. Na prática, a decisão do ministro mutila a lei e abre caminhos para políticos assumirem empresas públicas, como Aloísio Mercadante, que está na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Jean Paul Prates, ex-senador petista alçado ao comando da Petrobras e o ex-deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS), indicado para o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Lei das Estatais, criada para proteger empresas públicas da rapinagem política, prevê quarentena de três anos para políticos assumirem cargos de comando em estatais. A lei foi aprovada em 2016, após sucessivos escândalos de corrupção no governo do PT envolvendo, principalmente, a Petrobras.

A decisão do ministro foi tomada em caráter liminar e atende ao desejo do governo Lula. No despacho, o magistrado cita que as restrições são “discriminações desarrazoadas e desproporcionais” e considera que a lei, apesar de bem intencionada, “não levou em conta parâmetros técnicos ou profissionais”.
 
No Congresso Nacional, políticos sonham com a flexibilização da lei, que chegou a ser votada e aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Apesar de contar com a simpatia do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação foi freada devida a péssima repercussão e pressão da opinião pública.

Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski foi indicado ao cargo pelo presidente Lula em 2006. Neste ano, o ministro completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente, seguindo a legislação. O nome do ministro, próximo a Lula, é cotado para assumir uma embaixada no exterior, provavelmente na Europa.
 
Recentemente, o ministro se envolveu em uma polêmica por participar de uma confraternização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização que costumeiramente desrespeita a lei e, inclusive, deve ser alvo de investigação em uma CPI na Câmara dos Deputados.

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