Notícias / Justiça
17/02/16 às 18:16 / Atualizada: 27/01/23 às 11:40
Ex-procurador do Estado Chico Lima é preso no Fórum de Cuiabá
Após prestar depoimento à juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sobre a ação penal decorrente da Operação Sodoma, o réu Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido por Chico Lima, foi preso no Fórum de Cuiabá.
Chico Lima passa agora por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Na sequência, será levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Informações extraoficiais dão conta de que ele só prestará depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (18).
O ex-procurador possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Operação Seven, deflagrada para desvendar esquema fraudulento comandado por particulares e servidores públicos, acusados de desvio R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais no final do ano de 2014.
Chico Lima, que vinha sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, reside em Ipanema, Rio de Janeiro, considerado um bairro de luxo e onde o metro quadrado é um dos mais caros do país.
Ele veio à Cuiabá para o depoimento desta quarta-feira (17), marcado pela juíza Selma Rosane.
Saiba mais sobre a Operação Seven
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.
Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Chico Lima, e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat. Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.
Chico Lima passa agora por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML). Na sequência, será levado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Informações extraoficiais dão conta de que ele só prestará depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (18).
O ex-procurador possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Operação Seven, deflagrada para desvendar esquema fraudulento comandado por particulares e servidores públicos, acusados de desvio R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais no final do ano de 2014.
Chico Lima, que vinha sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, reside em Ipanema, Rio de Janeiro, considerado um bairro de luxo e onde o metro quadrado é um dos mais caros do país.
Ele veio à Cuiabá para o depoimento desta quarta-feira (17), marcado pela juíza Selma Rosane.
Saiba mais sobre a Operação Seven
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.
Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Chico Lima, e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat. Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu.
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