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26/01/23 às 09:16

Minas Gerais segue lutando contra o jogo illegal; legalização pode ser a solução

A licença temporária para as operadoras de jogos de azar no Brasil expirou no último mês de dezembro. Durante o período da concessão não restaram dúvidas que somente a legalização poderá combater irregularidades nos jogos.

Mel Souza

AguaBoaNews

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Minas Gerais segue lutando contra o jogo illegal; legalização pode ser a solução

Foto: Pixabay License

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu e aprovou em fevereiro de 2022 a votação do PL 442/91, projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. Na época, os deputados rejeitaram sete destaques e mantiveram o parecer definido pelo deputado Felipe Carreras, que concedia licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Infelizmente, quase um ano depois, a proposta não avançou no Senado.

O texto aprovado previa que cada estado brasileiro poderia ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderiam ter até dois cassinos e o estado de São Paulo, que poderia ter três. Entre os pontos mais polêmicos discutidos na Câmara estava a tributação sobre as atividades dos cassinos e outras casas de jogos de azar. Segundo o líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Reginaldo Lopes, "o modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores".


O que ‘não’ acontece enquanto os jogos não são legalizados

Enquanto os cassinos físicos e casas de apostas não estão legalizados no Brasil, os jogadores encontram um ambiente seguro para a prática graças à internet. Com a popularização da internet e o amplo acesso à aparelhos que se conectam facilmente à rede, é possível encontrar jogos de cassino online aqui e divertir-se a qualquer momento e de qualquer lugar graças às tecnologias inovadoras destas plataformas. Isto significa que os jogos clássicos de cassino podem ser acessados livremente e o entretenimento garantido ao consumidor. Porém, não há arrecadações para a União através destas plataformas. Mais uma vez, uma condição imposta pela não regulamentação no país. 

A perda de receita é o único prejuízo para o país. Segundo o deputado Felipe Carreras um modelo tributário adequado permite a atração de investimentos. Ele ainda afirma que a alíquota ainda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. "Queremos incentivar a geração de empregos e renda", declarou. As afirmações do deputado são reforçadas pelas expectativas do mercado financeiro. Muitos investidores já estão atentos ao mercado de jogos no Brasil, que cresce solidamente há alguns anos, aguardando o momento imediato da legalização para iniciar seus empreendimentos no maior mercado de jogos da América Latina.


Uma dificuldade criada pela falta da regulamentação

A falta de uma legislação clara, que regulamente as atividades de apostas e cassinos no Brasil, não impede os jogadores de jogar, pois eles o fazem online. O problema é que também não impede que criminosos instauram cassinos, nesse caso ilegais. É frequente o fechamento de cassinos clandestinos que são denunciados à polícia constantemente, incluindo estabelecimentos no estado de Minas Gerais. A parte mais triste desta história é saber que o público deseja jogar, a população perde empregos e fonte de renda e policiais enfrentam uma modalidade de crime que poderia ser evitada.

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