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04/02/16 às 20:17

CONFIRA A LISTA - Governo retira incentivos fiscais de 14 empresas

Welington Sabino, repórter do GD

AGUA BOA NEWS

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CONFIRA A LISTA - Governo retira incentivos fiscais de 14 empresas
Em meio à polêmica envolvendo os incentivos fiscais que beneficiam diversas empresas mato-grossenses desde a gestão passada e, principalmente a descoberta de fraudes nos benefícios investigadas na Operação Sodoma, o governo do Estado excluiu mais 14 empresas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Por outro lado, outras 3 empresas foram incluídas no programa.

Dentre elas, 2 são do empresário João Batista Rosa, delator do esquema de cobrança de propina envolvendo os benefícios que resultou na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e 2 ex-secretários de Estado. Na semana passada, quando Rosa foi ouvido na audiência de instrução e julgamento da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá ele já tinha informado que pediu o descredenciamento de suas empresas do Prodeic.

Durante a oitiva no dia 29 de janeiro, o empresário não explicou por quais motivos solicitou o descredenciamento das empresas Tractor Parts, Casa da Engrenagem e PCP Máquinas e Engrenagens do programa.

Os atos de desenquadramento das 17 empresas no programa foram publicados nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado e assinados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. Em todos os atos consta que as deliberações para a exclusão das empresas foram tomadas no dia 28 de janeiro deste ano durante a 51ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

A deliberações foram tomadas pelos membros do conselho. As empresas estão inscritas nos municípios de Água Boa, Canarana, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Querência e Rondonópolis. Os motivos que levaram ao desenquadramento das empresas não foram divulgados nos atos publicados pelo governo do Estado.

Vale lembrar que as primeiras denúncias de fraudes e irregularidades em alguns dos benefícios foram feitas pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes (PHS) que motivou a propositura de uma ação por parte do Ministério Público Estadual (MPE) contra a JBS/Friboi, o diretor da empresa, Valdir Aparecido Boni, contra Silval Barbosa e os ex-secretários Marcel de Souza Cursi (Sefaz), Edmilson José dos Santos (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil).

Todos os réus tiveram as contas bloqueadas em outubro de 2014 no valor de até R$ 73,5 milhões para um possível ressarcimento do erário público ao final do processo em caso de condenação em definitivo. E, desde então, eles vêm ingressando com vários recursos no judiciário para tentar desbloquear os valores, mas sem sucesso até o momento.

Confira a lista das empresas excluídas do programa.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº, 02.189.326/0001-34, Inscrição Estadual nº 13.178.269-0, Cuiabá - MT, Processo nº 141351/2013.

NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 00.482.914/0001-36, Inscrição Estadual nº 13.162.395-8, Várzea Grande - MT, Processo nº 141409/2013.

EXPRESSIVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA S/A, CNPJ nº 17.333.756/0001-55, Inscrição Estadual nº 13.471.382-6, Várzea Grande - MT, Processo nº 673634/2012.

ADEVAIR GROTO, CNPJ nº 00.800.240/0001-70, Inscrição Estadual nº 13.164.349-5, Rondonópolis
- MT, Processo nº 141335/2013.

COLTIVARE AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 19.496.838/0001-46, Inscrição Estadual nº 13.526.517-7, Confresa - MT, processo nº 591574/2014;

TEX NORTE COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ 74.149.493/0001-62, Inscrição Estadual nº 13.150.996-9, Cuiabá - MT, processo nº 141546/2014.

V RAMIRES SANCHES & CIA LTDA -EPP, CNPJ 01.304.123/0001-89, Inscrição Estadual 13.169.555-0, Juína - MT, processo nº 406260/2014.

SANTOS & LARA LTDA ME, CNPJ 09.412.488/0001-39, Inscrição Estadual nº 13.351.952-0, Cuiabá - MT, processo nº 395982/2013.

JUBA SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 03550647/0012-38, Inscrição Estadual nº 13.475845-5, Cáceres - MT, Processo nº 133318/2013

CASA DAS ENGRENAGENS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, CNPJ nº 01.871.867/0005-09, Inscrição Estadual nº 13.367.023-6, Várzea Grande - MT, Processo nº 681066/2015.

TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 03.090.842/0010-60, Inscrição Estadual nº 13.188.100-0, Várzea Grande -MT, Processo nº 681126/2015.

CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0031-25, Inscrição Estadual nº 13.360.411-0, Água Boa - MT, Processo nº 665760/2015.

CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0029-00, Inscrição Estadual nº 13.358.305-8, Querência - MT, Processo nº 665790/2015.

CARAMURU ALIMENTOS S.A, CNPJ nº 00.080.671/0027-49, Inscrição Estadual nº 13.345.955-0, Canarana - MT, Processo nº 665813/2015

Lista das 3 empresas incluídas no Prodeic
ATACADOS DEL MORO LTDA, CNPJ nº 19.227.012/0001-81, Inscrição Estadual nº 13.521.261-8, Guarantã do Norte - MT, Processo nº 152814/2014.

JM ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ nº 13.904.467/0001-08, Inscrição
Estadual nº 13.428.112-8, Cáceres - MT, Processo nº 49226/2014.

SIGMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 13.904.467/0001-08, Inscrição Estadual nº 13.428.112-8, Cuiabá - MT, Processo nº 510012/2013.

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