Notícias / Justiça
01/02/16 às 23:26
Gaeco aponta Silval e Nadaf como 'líderes' de esquema
Welington Sabino - Gazeta Digital
Edição: Agua Boa News, Clodoeste Kassu
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O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nafaf, mais uma vez, aparecem no topo de um esquema de corrupção investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) através da Operação Seven, deflagrada nesta segunda-feira (1º). Dois mandados de prisões preventivas contra eles foram decretados pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumpridos no Fórum da Capital, local onde os ex-gestores participavam de uma audiência.
As novas prisões dificultam ainda mais a “saga em busca da liberdade” que os advogados de Silval e Nadaf vêm travando em todas as instâncias do judiciário desde setembro de 2015 quando foram presos na Operação Sodoma deflagrada para desarticular um esquema de cobrança de propina e extorsão contra empresários beneficiados com incentivos fiscais.
A Operação Seven investiga um esquema fraudulento de R$ 7 milhões envolvendo a compra de um imóvel que pertencia ao empresário Filinto Corrêa da Costa, na região do Manso, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste. O desvio do dinheiro, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano de Silval como governador de Mato Grosso.
Em resumo, as investigações apontam que o Estado comprou a mesma área 2 vezes e para isso utilizou-se de manobra jurídica para recategorizar a unidade do tipo "parque" para unidade da espécie"estação ecológica" para não realizar estudo técnico e audiência pública. Ao final do mandato de Silval Barbosa o Estado pagou R$ 7 milhões por algo que já era dele.
De acordo com o Ministério Público, a fraude ocorreu na desapropriação de uma área na região do Lago de Manso, onde o governo passado pretendia construir o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Consta no pedido de prisão que Pedro Nadaf valendo-se do cargo de chefe da Casa Civil, “voluntariamente e com total conhecimento da soma de esforços para a prática delituosa, tendo domínio funcional do fato, concorreu para a prática criminosa assinando juntamente com o então governador Silval Barbosa, o decreto estadual número 2.595 de 2014”.
Eles autorizaram a “compra” e o pagamento do terreno pela segunda vez pelo valor de R$ 7 milhões com base em estudos técnicos e laudo de avaliação de imóvel rural sem quaisquer valor ou credibilidade. Para isso, o decreto assinado por ambos recategorizou a unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá de unidade do tipo "parque" para unidade da espécie"estação ecológica", bem como acresceu 727,9314 hectares na sua área, uma vez que seu trâmite não teria seguido as disposições legislativas.
Entenda
Filinto Corrêa da Costa era dono de uma área de aproximadamente 11,4 mil hectares denominada Fazenda Cuiabá da Larga. Quando foi criado o Parque Estadual Águas da Cabeceira do Cuiabá, em janeiro de 2002, o Estado adquiriu suas áreas rurais correspondentes às matrículas número 1063 e 2850, totalizando 10.6 mil hectares. Filinto continuou sendo dono de 721 hectares até que no dia 5 de agosto de 2013, procurou o Estado para que este comprasse a área remanescente uma vez que ele não tinha mais interesse em explorar a área.
Foi nesse contexto, que segundo as investigações do Gaeco, entrou em ação uma “organização criminosa” com objetivo de desviar dinheiro público estadual. Segundo o Gaeco, o esquema consistia na “atuação de agentes públicos desviar dinheiro público em proveito de particular através da simulação de compra de área rural já adquirida pertencente ao Estado, para o que foi necessária a realização de pagamento sem previsão orçamentária”.
Prazos
O Gaeco, ao instaurar procedimento para investigar os fatos, afirmou que o golpe se iniciou pelo requerimento formulado por Filinto Corrêa da Costa em 5 de agosto de 2013, de modo que o esquema teria que terminar em menos de 1 ano e 4 meses, prazo que ainda estava do mandato de Silval e ele não poderia mais concorrer à reeleição já que exercia o segundo mandato de governador.
Com base no decreto, o Estado por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) pagou ao proprietário da área acrescida ao parque a quantia de R$ 7 milhões via Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária (NEX), mesmo sem haver previsão orçamentária para regularização de áreas rurais e sem avaliação da equipe de técnicos capacitados lotados na autarquia que era presidida por Afonso Dalberto.
Afonso efetuou o pagamento do valor a Filinto Costa dividido em duas parcelas de R$ 3.5 milhões que foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, “consumando-se, então, dentro do prazo, o desvio do dinheiro público em proveito Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”, afirma o Gaeco.
Prisões
O pedido para decretar as prisões preventivas contra os investigados bem como busca e aprensão foi oficializado pelo Gaeco no dia 15 de janeiro deste ano e assinado por 4 promotores de Justiça do Gaeco e um delegado da Polícia Civil. A juíza Selma Rosane decretou, no dia 28 de janeiro, as prisões de Silval, Nadaf, Afonso Dalberto e José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto da SAD). Ela determinou que todos deverão entregar seus passaportes.
Contra Filinto Corrêa da Costa, a magistrada impôs medidas cautelares, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, o proíbe de manter contato com os demais membros da organização criminosa, impede de acessar documentos que interessam aos autos, não pode manter contato com testemunhas e nem frequentar o Intermat e a Sema. Ele também não pode se ausentar de Cuiabá sem autorização da magistrada e precisa se apresentar todo mês perante a juíza para comprovação do endereço e das atividades.
As novas prisões dificultam ainda mais a “saga em busca da liberdade” que os advogados de Silval e Nadaf vêm travando em todas as instâncias do judiciário desde setembro de 2015 quando foram presos na Operação Sodoma deflagrada para desarticular um esquema de cobrança de propina e extorsão contra empresários beneficiados com incentivos fiscais.
A Operação Seven investiga um esquema fraudulento de R$ 7 milhões envolvendo a compra de um imóvel que pertencia ao empresário Filinto Corrêa da Costa, na região do Manso, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste. O desvio do dinheiro, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano de Silval como governador de Mato Grosso.
Em resumo, as investigações apontam que o Estado comprou a mesma área 2 vezes e para isso utilizou-se de manobra jurídica para recategorizar a unidade do tipo "parque" para unidade da espécie"estação ecológica" para não realizar estudo técnico e audiência pública. Ao final do mandato de Silval Barbosa o Estado pagou R$ 7 milhões por algo que já era dele.
De acordo com o Ministério Público, a fraude ocorreu na desapropriação de uma área na região do Lago de Manso, onde o governo passado pretendia construir o Parque Estadual Águas do Cuiabá. Consta no pedido de prisão que Pedro Nadaf valendo-se do cargo de chefe da Casa Civil, “voluntariamente e com total conhecimento da soma de esforços para a prática delituosa, tendo domínio funcional do fato, concorreu para a prática criminosa assinando juntamente com o então governador Silval Barbosa, o decreto estadual número 2.595 de 2014”.
Eles autorizaram a “compra” e o pagamento do terreno pela segunda vez pelo valor de R$ 7 milhões com base em estudos técnicos e laudo de avaliação de imóvel rural sem quaisquer valor ou credibilidade. Para isso, o decreto assinado por ambos recategorizou a unidade de conservação denominada Parque Estadual Águas do Cuiabá de unidade do tipo "parque" para unidade da espécie"estação ecológica", bem como acresceu 727,9314 hectares na sua área, uma vez que seu trâmite não teria seguido as disposições legislativas.
Entenda
Filinto Corrêa da Costa era dono de uma área de aproximadamente 11,4 mil hectares denominada Fazenda Cuiabá da Larga. Quando foi criado o Parque Estadual Águas da Cabeceira do Cuiabá, em janeiro de 2002, o Estado adquiriu suas áreas rurais correspondentes às matrículas número 1063 e 2850, totalizando 10.6 mil hectares. Filinto continuou sendo dono de 721 hectares até que no dia 5 de agosto de 2013, procurou o Estado para que este comprasse a área remanescente uma vez que ele não tinha mais interesse em explorar a área.
Foi nesse contexto, que segundo as investigações do Gaeco, entrou em ação uma “organização criminosa” com objetivo de desviar dinheiro público estadual. Segundo o Gaeco, o esquema consistia na “atuação de agentes públicos desviar dinheiro público em proveito de particular através da simulação de compra de área rural já adquirida pertencente ao Estado, para o que foi necessária a realização de pagamento sem previsão orçamentária”.
Prazos
O Gaeco, ao instaurar procedimento para investigar os fatos, afirmou que o golpe se iniciou pelo requerimento formulado por Filinto Corrêa da Costa em 5 de agosto de 2013, de modo que o esquema teria que terminar em menos de 1 ano e 4 meses, prazo que ainda estava do mandato de Silval e ele não poderia mais concorrer à reeleição já que exercia o segundo mandato de governador.
Com base no decreto, o Estado por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) pagou ao proprietário da área acrescida ao parque a quantia de R$ 7 milhões via Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária (NEX), mesmo sem haver previsão orçamentária para regularização de áreas rurais e sem avaliação da equipe de técnicos capacitados lotados na autarquia que era presidida por Afonso Dalberto.
Afonso efetuou o pagamento do valor a Filinto Costa dividido em duas parcelas de R$ 3.5 milhões que foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, “consumando-se, então, dentro do prazo, o desvio do dinheiro público em proveito Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”, afirma o Gaeco.
Prisões
O pedido para decretar as prisões preventivas contra os investigados bem como busca e aprensão foi oficializado pelo Gaeco no dia 15 de janeiro deste ano e assinado por 4 promotores de Justiça do Gaeco e um delegado da Polícia Civil. A juíza Selma Rosane decretou, no dia 28 de janeiro, as prisões de Silval, Nadaf, Afonso Dalberto e José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto da SAD). Ela determinou que todos deverão entregar seus passaportes.
Contra Filinto Corrêa da Costa, a magistrada impôs medidas cautelares, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, o proíbe de manter contato com os demais membros da organização criminosa, impede de acessar documentos que interessam aos autos, não pode manter contato com testemunhas e nem frequentar o Intermat e a Sema. Ele também não pode se ausentar de Cuiabá sem autorização da magistrada e precisa se apresentar todo mês perante a juíza para comprovação do endereço e das atividades.
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