Notícias / Justiça
27/01/16 às 16:33 / Atualizada: 27/01/16 às 22:22
MPF/MT denuncia oito por esquema de desvio de recursos investigado pela Operação Ararath
Esquema movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais
Sede do Ministério Público Federal em Cuiabá
Empresários do ramo da comunicação, da construção civil, advogados e um ex-secretário de Estado foram denunciados pelo Ministério Público Federal em continuidade ao trabalho da Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
Samuel Maggi Locks, Renato Novack, Éder de Moraes, os irmãos Alex e Kleber Tocantins e o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda são réus nas quatro mais recentes denúncias propostas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e que já foram recebidas pela Justiça Federal.
De acordo com investigações da Operação Ararath, os oito denunciados participaram do esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Empresários - Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação agiam a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro”. Os empresários pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização criminosa. Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco. Em dois deles, nos valores de R$ 127 mil e de R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.
O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma. Em 2008, Renato Novack, então proprietário da empresa, fez um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados diretamente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
A Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço, vez que inexistente.
Como parte do esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes.
Enquanto secretário de Estado, Éder condicionou o pagamento dos créditos devidos à Construtora Lince pelos serviços prestados à administração pública ao compromisso da construtora de transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele, isso incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação e a outras empresas que também estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.
O ex-secretário de Fazenda – Pelo esquema arquitetado com as construtoras Lince e Sabóia Campos Construções para receber dinheiro que beneficiasse a organização criminosa da qual fazia parte, Éder de Moraes foi denunciado nessa recente ação por corrupção passiva e peculato. Nessa denúncia, o pedido de bloqueio de bens feito pelo MPF é de R$ 9,5 milhões.
Éder de Moraes agiu assim: enquanto secretário de Fazenda, ele propôs ao dono das duas construtoras a autorização para pagamento da dívida do governo ao pagamento de propina para a organização que ele representava.
Para conseguir receber do governo, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa. O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. O empresário cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder de Moraes cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
Favorecimento a integrantes de partido político - Outras quatro pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro. Atualmente ele é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Gomes Bezerra.
Dois dos denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins, combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.
Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas ao PMDB. Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT) para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A e receber o valor de R$ 1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural. Para pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o dinheiro ficaria facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.
Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635 milhão.
Balanço das ações da Operação Ararath:
Investigações em andamento: 21
Samuel Maggi Locks, Renato Novack, Éder de Moraes, os irmãos Alex e Kleber Tocantins e o trio de irmãos Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda são réus nas quatro mais recentes denúncias propostas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e que já foram recebidas pela Justiça Federal.
De acordo com investigações da Operação Ararath, os oito denunciados participaram do esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Empresários - Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação agiam a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro”. Os empresários pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização criminosa. Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco. Em dois deles, nos valores de R$ 127 mil e de R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.
O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma. Em 2008, Renato Novack, então proprietário da empresa, fez um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados diretamente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
A Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço, vez que inexistente.
Como parte do esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes.
Enquanto secretário de Estado, Éder condicionou o pagamento dos créditos devidos à Construtora Lince pelos serviços prestados à administração pública ao compromisso da construtora de transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele, isso incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação e a outras empresas que também estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.
O ex-secretário de Fazenda – Pelo esquema arquitetado com as construtoras Lince e Sabóia Campos Construções para receber dinheiro que beneficiasse a organização criminosa da qual fazia parte, Éder de Moraes foi denunciado nessa recente ação por corrupção passiva e peculato. Nessa denúncia, o pedido de bloqueio de bens feito pelo MPF é de R$ 9,5 milhões.
Éder de Moraes agiu assim: enquanto secretário de Fazenda, ele propôs ao dono das duas construtoras a autorização para pagamento da dívida do governo ao pagamento de propina para a organização que ele representava.
Para conseguir receber do governo, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa. O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda. O empresário cumpriu a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder de Moraes cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
Favorecimento a integrantes de partido político - Outras quatro pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro. Atualmente ele é assessor parlamentar do deputado federal Carlos Gomes Bezerra.
Dois dos denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins, combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso da época, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar. O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.
Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas ao PMDB. Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT) para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A e receber o valor de R$ 1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural. Para pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o dinheiro ficaria facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.
Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635 milhão.
Balanço das ações da Operação Ararath:
| Ação penal | réus | valor do dano | ordem judicial de sequestro / arresto / hipoteca legal |
|---|---|---|---|
| 12518-33.2014.4.01.3600 | Éder de Moraes Dias Vivaldo Lopes Dias |
R$ 520.000,00 | R$ 520.000,00 |
| 8015-66.2014.4.01.3600 |
Éder de Moraes Dias Laura Tereza da Costa Dias Luiz Carlos Cuzziol |
R$ 16.725.000,00 | R$ 16.725.000,00 |
| 3771-60.2015.4.01.3600 | Janete Gomes Riva Avilmar de Araújo Costa Altevir Pierozan Magalhães Guilherme Lomba de Mello Assumpção Altair Baggio |
R$ 4.864.266,37 | R$ 4.864.266,37 |
| 15781-73.2014.4.01.3600 | Éder de Moraes Dias Rodolfo Aurélio Borges de Campos |
R$ 61.059.711,75 | R$ 61.059.711,75 |
| 17374-40.2014.4.01.3600 | Kleber Tocantins Matos Alex Tocantins Matos Éder de Moraes Dias |
R$ 5.250.000,00 | R$ 5.250.000,00 |
| 15887-35.2014.4.01.3600 | Éder de Moraes Dias | R$ 11.228.950,52 | R$ 11.228.950,52 |
| 3428-64.2015.4.01.3600 | Genir Martelli Éder de Moraes Dias Márcio Luiz Barbosa |
R$ 28.099.561,34 | R$ 28.099.561,34 |
| 16238-71.2015.4.01.3600 | Éder de Moraes Dias | R$ 9.507.459,25 | R$ 9.507.459,25 |
| 16234-34.2015.4.01.3600 | Samuel Maggi Locks | R$ 466.679,75 | R$ 466.679,75 |
| 16237-86.2015.4.01.3600 | Renato Novacki | R$ 307.796,31 |
R$ 307.796,31 |
| 16277-68.2015.4.01.3600 | Kleber Tocantins Matos Alex Tocantins Matos Edson Ribeiro de Miranda José Gonçalo de Miranda Carlos Roberto Ribeiro de Miranda |
R$ 1.635.474,02 | R$ 1.635.474,02 |
Investigações em andamento: 21
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