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11/03/22 às 11:33

Nova Xavantina ganha queda de braço e divisa do município vai até Rio Pindaíba, decide TJMT

As informações estão disponíveis no Processo n. 1008064-38.2019.8.11.0000 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Nova Xavantina ganha queda de braço e divisa do município vai até Rio Pindaíba, decide TJMT

Foto: Divulgação via NX1

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a Lei Estadual nº 6.629/1995 e retirou mais de 70 mil hectares do território de Barra do Garças. A área, agora, pertence a cidade vizinha: Nova Xavantina. O pedido partiu do ex-prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz – Cebola (MDB), no ano de 2017.

O Tribunal de Justiça entendeu que a lei que aumentou o território de Barra do Garças é inconstitucional porque não passou por consulta popular, uma regra necessária a aprovação desse tipo de lei. A decisão é de mérito, ou seja, dificilmente a cidade de Barra do Garças consegue reverter.

 “Primeiro, o TJMT entendeu que a revisão territorial de 2017 não teria validade por falta do plebiscito, então, a Lei 6.629/95, que dividiu o município de Nova Xavantina, também teria que ser invalidada, por não ter cumprido o mesmo requisito formal”, explicou o ex-prefeito Cebola.

Agora, com a decisão da justiça o município de Nova Xavantina avança até ao córrego do Pindaiba (antes da Vila Indianápolis). Com as novas divisas de território, Nova Xavantina terá uma parcela maior do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O ex-prefeito fez questão de ressaltar a importância dos trabalhos de algumas pessoas e órgãos, dentre os quais da Câmara Municipal de Vereadores da época, da SEPLAN-MT – Sec. Est. de Planejamento, do IBGE, da Assembleia Legislativa e, “de forma muito especial da equipe de amigos voluntários que acreditaram nesse trabalho, Beto Petter, Endrigo Dalcin, Nico do Leilão, Wilk Parreira e Gercino Caetano Rosa”.

Cebola fez questão de ressaltar também a importância do trabalho de fundamentação jurídica e coleta de provas feito pela Procuradora do município, Dra. Bruna Garcia Toledo. “Sem o trabalho dela, nada disso teria acontecido”, ressaltou.

Segundo o leiloeiro José Carlos Biesdorf, o Nico, o município ganhou grandes fazendas como as fazendas Roncador, Santa Vera, Mogiana, Vera Cruz, Brasil, Água Azul, Duas Âncoras, Fortaleza, Bucâina, e a fazenda Viena. O leiloeiro analisa um ganho em torno de 70 mil hectares e mais de 100 mil cabeças de gado.

Com a nova divisão, cabe agora ao atual prefeito João Machado, o João Bang (PSD) mudar a placa de divisa, levando-a até à ponte do Rio Pindaiba; organizar a transferência de todas as receitas para Nova Xavantina, bem como, buscar na justiça tudo o que perdeu de impostos nesses 25 anos.

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