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10/02/22 às 21:43
Investigadores e escrivães podem deflagrar operação 'Cumpra-se a Lei' em MT
Foto: Assessoria
A decisão das categorias foi definida em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira, em Cuiabá, na sede do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), em reunião conjunta com o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc-MT).
Se a deliberação preliminar for adiante e investigadores e escrivães decidam cumprir estritamente a LC 407/2010 (Lei Orgânica da PJC) e o Código de Processo Penal, o andamento das investigações policiais e formalização de inquéritos estarão totalmente comprometidos em Mato Grosso.
“Decidimos realizar uma nova assembleia geral conjunta na próxima terça-feira (15), às 14 horas, em frente à Secretaria de Segurança Pública, para deliberar sobre o início desta operação padrão. Esperamos que não seja necessário deflagrá-la”, informou o presidente do Sinpol, Gláucio de Abreu Castañon.
Juliano Peterson (Sindepojuc-MT) e Gláucio Castañon (Sinpol-MT)
Tantos investigadores quanto escrivães aguardam uma posição do governo sobre um plano de reestruturação das carreiras das categorias. Uma comissão envolvendo membros dos sindicatos e da Diretoria Geral da Polícia Civil foi criada especialmente para discutir o tema, elaborando uma proposta de reestruturação já encaminhada à Casa Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
A luta agora é para que o governo encaminhe de forma urgente um projeto de lei à Assembleia contendo o plano de reestruturação. O prazo para a tramitação do projeto na Assembleia e a sanção do Executivo expira dia 3 de abril, em função do período eleitoral.
“Estamos há mais de dois anos buscando avançar nas negociações de forma ordeira, seguindo as vias administrativas e hierárquicas, buscando o diálogo, porém, infelizmente o prazo está se esgotando e até o presente momento não conseguimos uma reunião com a participação do Delegado Geral, Secretário de Segurança e Secretário da Casa Civil”, argumentou o presidente do Sinpol.
“Acreditamos no bom senso do governo e da equipe econômica para que resolvamos isso rapidamente. Até porque a reestruturação que propomos significa valores muito próximos a perdas salariais nos últimos cinco anos. É só questão de justiça salarial e melhor organização das carreiras de investigadores e escrivães”, complementou.
Para o presidente do Sindepojuc, Juliano Peterson, a união de investigadores e escrivães busca a implementação de um Plano de Carreiras e Salários já existente em várias outras áreas do funcionalismo público. “Um plano de carreira consistente é fundamental para qualquer categoria”, ponderou.
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