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19/01/16 às 23:08

TRIBUTAÇÃO: Governo prorroga prazo para Estado se adequar ao Sistema Tributário Nacional

Mudanças para tributação do ICMS entrarão em vigor dentro de 90 dias

Sandra Pinheiro Amorim/Assessoria-Sedec

ÁGUA BOA NEWS

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TRIBUTAÇÃO: Governo prorroga prazo para Estado se adequar ao Sistema Tributário Nacional

Foto: Maria Anffe/Gcom-MT

O Governo do Estado prorrogou por 90 dias a entrada em vigor das novas regras do Sistema Tributário Nacional, que terão que ser cumpridas em 2016 por todas as unidades da federação. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques na tarde desta segunda-feira (18) durante encontro com representantes dos setores da indústria e comércio. O decreto estadual 381, que previa inicialmente o cumprimento das normas em 1º de janeiro, fica suspenso até 1º de abril, quando ocorrerão as mudanças nas formas de recolhimento do ICMS pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Nesse meio tempo o grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico e entidades da iniciativa privada irão se reunir semanalmente para encontrar os melhores caminhos para operacionalizar as novas regras.

“Reafirmo que o Estado tem que fornecer o que o cidadão quer, sendo menos atrapalhador e mais apoiador e fomentador da geração de emprego e renda”, disse o governador, que foi elogiado pelo empresariado ao dar uma resposta rápida à demanda entregue durante reuniões ocorridas na quinta-feira e sexta-feira da semana passada.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, explicou que o GT vai atuar sob três premissas. “A primeira é que tudo que fizermos será por meio de diálogo para que nenhum setor seja pego desprevenido. Em segundo, vamos trabalhar muito para que não ocorra aumento de alíquota, pois temos entendimento hoje de que o setor produtivo também passa por uma crise e não suporta nesse momento aumento de carga tributária”.

Segundo Paludo o terceiro ponto é promover o alinhamento dos sistemas tributários. “Mato Grosso há 11 anos trabalha com um sistema tributário diferente do sistema nacional e isso causa grandes problemas para o empreendedor local e vamos colocar em pauta o alinhamento da forma de cálculo feita pelo Estado e no país. Pelas novas regras a tributação do ICMS será feita quando da entrada do produto ou mercadoria no Estado”. 

“Não estávamos preparados para essas alterações tributárias e por ser uma demanda de alterações muito grande o governador preferiu alterar a data do início das novas regras. A rapidez com que o governo agiu realmente nos agradou”, disse o presidente da Federação das Indústrias (Fiemt) Jandir Milan.

Para o presidente da Confederação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparoto, o governo teve a consciência de entender também o momento difícil pelo qual passa o setor empresarial em todo o país. “Agora vamos buscar alternativas para viabilizar o setor empresarial”.

Para as médias e grandes empresas a entrada em vigor do novo regramento também será o dia 1º de abril, como já definido no decreto estadual.

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