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05/11/21 às 10:50

Mato Grosso inicia programa de identificação e documentação civil de pessoas presas

Angela Jordão/TJMT

com redação Agua Boa News

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Mato Grosso inicia programa de identificação e documentação civil de pessoas presas

Foto: Alair Ribeiro/TJMT

Representantes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão em Mato Grosso para o treinamento dos primeiros servidores e agentes que irão atuar na identificação civil de pessoas privadas de liberdade. A capacitação está sendo realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. Depois do Distrito Federal, Mato Grosso é o primeiro estado do país a receber o treinamento, que consiste na coleta biométrica de dados de uma pessoa não documentada no sistema prisional brasileiro. O lançamento nacional do programa será em Cuiabá no dia 19 de novembro.
 
No estado, a coleta e o cadastramento terá início no Núcleo de Custódia do Fórum de Cuiabá, em fase experimental, já nesta sexta-feira (05). Os servidores estão sendo treinados para identificar se a pessoa tem RG ou CPF, caso contrário, os dados serão coletados para fazer a documentação. Depois, o preso será encaminhado para o reconhecimento biométrico (por meio das digitais). Para esse reconhecimento, serão usados os dados do TSE – que atualmente contêm 120 milhões de brasileiros/eleitores cadastrados, além de dados da Receita Federal, Institutos de Identificação/Politec Estaduais e Associações de Cartórios.
 
Se o nome não constar em nenhum dos sistemas, então será realizado o cadastramento biométrico da pessoa, em um software disponibilizado pelo CNJ e o TSE. Estão sendo distribuídos, para todo Brasil, 5.400 kits para o cadastramento biométrico. As informações integrarão uma base de dados unificada, e permanentemente atualizada, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, o que também permitirá a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 306/2019.
 
Inédita na América Latina, a ação integra o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De acordo com o CNJ, a estimativa é que oito em cada dez pessoas privadas de liberdade no Brasil não tenham documentos em seus prontuários, o que dificulta o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e a retomada da vida fora do cárcere.
 
Além de promover o direito do cidadão através do acesso à identificação, o programa pretende evitar problemas de identificação com pessoas que acabaram de ser presas e com os reeducandos que já estão no sistema prisional. O objetivo, em médio prazo, é cadastrar todos que estejam no sistema prisional, e não somente aqueles que estão na chamada “porta de entrada”.
 
“O programa pretende mitigar a falta de identificação ou várias identidades da pessoa privada de liberdade. Em qualquer lugar do país, a pessoa que tiver essa biometria, vai ter o mesmo nome do pai, da mãe e todos os demais dados, evitando que ela se identifique de outra maneira”, explica o Coordenador Nacional do Eixo 4 do Programa Fazendo Justiça e Responsável pela Identificação Biométrica e Documentação Civil da População Privada de Liberdade, Alexander Cambraia Vaz. Ele destaca ainda que a identificação também evitará equívocos de pessoas serem presas no lugar de outras.
 
Participam do treinamento, servidores da Justiça Estadual, Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAAP), que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria do Tribunal de Justiça. “Além de fazer a distribuição dos kits e equipamentos a todas as varas de execuções penais do estado, os servidores que estão participando do treinamento serão multiplicadores da capacitação. Vamos treinar todos os servidores que atuam nestas varas”, explica o assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Lusanil Cruz.

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