Notícias / Negócios
12/01/16 às 09:09
AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Lei da micro e pequena empresa visa fomentar emprego e renda nos municípios
Sandra Pinheiro Amorim | Sedec-MT
Edição: Clodoeste Kassu - Água Boa News
Imprimir Enviar para um amigoA Lei das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual de Mato Grosso beneficiará os setores do comércio e serviço, indústria e agricultura familiar. Além de desburocratizar a participação dessas categorias empresariais nas compras públicas, o Estatuto prevê ações de apoio ao crédito, qualificação na gestão de negócios e profissionalização de mão de obra.
“O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visa estimular a geração de emprego e renda nos municípios, de maneira regionalizada, sendo que as políticas públicas traçadas pelo Executivo vão levar em consideração as vocações e potencialidades regionalizadas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo.
Com relação às compras públicas, todas as licitações de até R$ 80 mil serão destinadas, primeiramente, às micro e pequenas empresas, respeitadas as especificidades necessárias do produto ou serviço a ser adquirido. Vale lembrar que antes o direcionamento era apenas facultativo.
Ainda dentro das licitações essas empresas terão tratamento diferenciado nas aquisições por menor preço. Na modalidade de concorrência, esses empreendimentos ganharão o certame quando apresentarem valor até 10% maior em relação às demais categorias empresariais. Já para a modalidade pregão a diferença pode ser de até 5%.
Todo o trabalho a ser desenvolvido para fomentar a micro e a pequena empresa e o microempreendedor individual terá o apoio do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe), a ser criado com o objetivo de orientar, apoiar e assessorar a formulação, a articulação e a proposição das políticas públicas de desenvolvimento dos pequenos negócios do Estado.
O Fempe também vai estimular a criação de fóruns municipais visando sincronizar as demandas locais com as ações a serem realizadas pelo Governo do Estado, que nessa linha de atuação, por meio da Sedec, já vem trabalhando na reestruturação dos Centros de Atendimento Empresariais (CAEs) e implantação de novas unidades.
Os CAEs são os suportes locais ao empreendedor, onde ele pode tirar dúvidas, obter informações sobre elaboração de projetos, obtenção de crédito, cursos e estar a par das novidades do setor.
“O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visa estimular a geração de emprego e renda nos municípios, de maneira regionalizada, sendo que as políticas públicas traçadas pelo Executivo vão levar em consideração as vocações e potencialidades regionalizadas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo.
Com relação às compras públicas, todas as licitações de até R$ 80 mil serão destinadas, primeiramente, às micro e pequenas empresas, respeitadas as especificidades necessárias do produto ou serviço a ser adquirido. Vale lembrar que antes o direcionamento era apenas facultativo.
Ainda dentro das licitações essas empresas terão tratamento diferenciado nas aquisições por menor preço. Na modalidade de concorrência, esses empreendimentos ganharão o certame quando apresentarem valor até 10% maior em relação às demais categorias empresariais. Já para a modalidade pregão a diferença pode ser de até 5%.
Todo o trabalho a ser desenvolvido para fomentar a micro e a pequena empresa e o microempreendedor individual terá o apoio do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe), a ser criado com o objetivo de orientar, apoiar e assessorar a formulação, a articulação e a proposição das políticas públicas de desenvolvimento dos pequenos negócios do Estado.
O Fempe também vai estimular a criação de fóruns municipais visando sincronizar as demandas locais com as ações a serem realizadas pelo Governo do Estado, que nessa linha de atuação, por meio da Sedec, já vem trabalhando na reestruturação dos Centros de Atendimento Empresariais (CAEs) e implantação de novas unidades.
Os CAEs são os suportes locais ao empreendedor, onde ele pode tirar dúvidas, obter informações sobre elaboração de projetos, obtenção de crédito, cursos e estar a par das novidades do setor.
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