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10/01/16 às 18:02 / Atualizada: 10/01/16 às 18:15

Delegacias da Mulher são referências para vítimas de violência doméstica

Luciene Oliveira | PJC-MT

Edição Kassu / Água Boa News

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Delegacias da Mulher são referências para vítimas de violência doméstica
As seis Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso dobraram a instauração de inquéritos em proteção as vítimas de violência doméstica e punição aos seus agressores. As unidades servem como base de apoio às vítimas e exercem papel importante no momento que a mulher decide denunciar.
 
Em 2015, as unidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra instauraram 6.340 inquéritos e concluíram 5.934 dos casos. No ano de 2014, foram 3.932 inquéritos instaurados e 3.162 relatados às Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Poder Judiciário.
 
Também foram presos 1.511 agressores denunciados por suas companheiras e ainda homens acusados de estupros, sem vínculo afetivo com as vítimas. Boa parte das prisões se deu no ato da violência, em flagrantes da Polícia Militar, e outros presos em decorrência de mandados de prisão expedidos pela Justiça nas investigações.
 
Todos os presos foram indiciados em inquéritos policiais por crimes como ameaça, lesão corporal, e crimes contra a honra (injuria, calunia e difamação), além dos casos de estupro e estupro de vulnerável no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). No ano de 2014  foram 1.197 homens presos por violência doméstica.
 
Medidas Protetivas
 
As seis Delegacias confeccionaram  2.940 medidas protetivas para pedir providências necessárias à Justiça, a fim de garantir amparo à vítima, no prazo de 48 horas.
 
Muitos dos casos de violência contra a mulher chegam à Delegacia pela própria vítima, que cansada da violência física, psicológica ou sexual vai até a unidade policial para registrar o boletim de ocorrência. “Nossa demanda é trazida pela própria vítima. Mas recebemos denúncias do disque 180, do 100, do 197 e de familiares. Essas denúncias que chegam por telefone, depois de uma triagem, chamamos a vítima na delegacia”, afirma a delegada de Várzea Grande, Ana Paula de Farias Campos.
 
Investigações 
 
Um dos casos de maior repercussão investigados pelas Delegacias de Defesa da Mulher de Várzea e Cuiabá foi à sequência de estupros praticados pelo maníaco Herley Nascimento dos Santos, também conhecido por Célio Roberto Rodrigues, 34 anos, que aterrorizou mulheres e crianças de bairros das duas cidades.
 
Foram meses de  monitoramento e investigações que contaram com a parceria das Polícias Civis e unidades de inteligência dos estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Pará e Tocantins. O criminoso, acusado de estuprar mais de 50 mulheres, somando os locais em que passou, foi preso no dia 11 de setembro de 2015, na localidade do Vale do Anari, em Rondônia. Ele fugia em uma caminhonete Blazer verde escura quando caiu na barreira da PM. Dentro do carro foram encontradas roupas usadas nos crimes, objetos, dinheiro, e um simulacro de pistola, que teria usado em assaltos e no estupro de uma jovem de 23 anos, em Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
 
Quando interrogado, em 23 de setembro, pelos delegados de Mato Grosso, Claúdio Álvares Sant’ana, e a delegada Eliane da Silva Moraes,  ele se mostrou calculista, frio, conhecedor da legislação criminal e da atividade policial. O criminoso confessou friamente o estrupo de duas mulheres, estupro de vulnerável de uma criança de 11 anos e um roubo, crimes praticados em Cuiabá e Várzea Grande.
 
O maníaco era foragido da Justiça de Manaus, no  Amazonas, pelo  estupro de 23 mulheres na capital daquele estado, além de roubos e homicídios. O estuprador também era procurado em Rondônia por estupros e roubos praticados em Porto Velho (RO), cometidos no ano de 2009.  No Estado de Rondônia tinha 4 mandados de prisão e em Mato Grosso outras quatro prisões preventiva pelos crimes em Cuiabá e Várzea Grande. Agora ele está preso em Porto Velho (RO), onde cumpre pena no presídio de segurança máxima, Urso Branco.

Referência e Apoio 
 
Em Rondonópolis (212 km ao Sul), a delegada, Lígia Pinto da Silveira Avelar, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, pontua que a unidade especializada é principal referência para as mulheres vítimas de violência doméstica e exerce papel importante na decisão da vítima, entre denunciar ou não o agressor.
 
“É certo que maioria das mulheres que procuram a unidade  desejam, muitas vezes, apenas o apoio psicológico, o afastamento do agressor da residência em comum ou a retirada de seus pertences do lar. Elas não querem que ele  responda criminalmente pelos seus delitos. No entanto, o acolhimento feito à vítima, já no primeiro atendimento, é o ponto de partida para suas decisões posteriores, encorajando-as a se opor à violência e a lutar contra a dependência (emocional, psicológica e financeira) em face do companheiro”, afirma.
 
Para a delegada, a violência doméstica é resultado de vários fatores condicionantes, como a cultura, nível social, escolaridade, situação emocional e psicológica da vítima e do agressor. “No município de Rondonópolis, o aumento no número de casos registrados a cada ano, é significativo, estando, em parte, relacionado à difusão de informações acerca da Lei Maria da Penha, o que contribui para que mais mulheres se sintam aptas a denunciar o agressor”, disse.

Rede de enfrentamento
 
Em Barra do Garças (509 km a Leste), a realidade de muitas mulheres mudou depois da implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica no ano de 2013. A iniciativa é  do Poder Judiciário que se uniu a outros órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil, Policia Militar, Secretaria de Assistência Social de Barra do Garças e de Pontal do Araguaia, Escritório Regional de Saúde, Faculdade Catedral, Univar, UFMT, Anhanguera, entre outros, para promoção de políticas de proteção às vítimas, visando à Justiça e equidade social.
 
“A violência doméstica tem diminuído a sua incidência na medida em que a sociedade torna-se esclarecida acerca da existência de medidas de prevenção e repressão de emprego imediato e ininterrupto, a exemplo, a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica contra a Mulher e o pronto atendimento da Delegacia da Mulher de Barra do Garças, que estão disponíveis 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados”, ressalta o delegado Herôdoto Souza Fontenele, que responde pela Delegacia da Mulher de Barra do Garças.
 
 25 anos em Cuiabá
 
Em Cuiabá, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher tem a maior demanda de casos de todo tipo de violência contra a mulher. A Delegacia ultrapassou 3.500 inquéritos instaurados e relatou mais de 3.200. A unidade dobrou a produtividade em relação a 2014 que fechou com 1.588 inquéritos instaurados e 990 concluídos. “Podemos afirmar que encerramos um ciclo com grande satisfação em poder contribuir para o enfrentamento à violência contra a mulher. Foi com muito empenho de todos, investigadores, escrivães, delegados e demais servidores que conseguimos proporcionar o efetivo atendimento a mais de 4 mil mulheres”, “disse a delegada Jozirlethe Magalhães  Criveletto.
 
Conforme Jozirlethe, 2015, foi um ano especial para a Delegacia da Mulher de Cuiabá, que completou em dezembro 25 anos de criação. “Foi um excelente conquista e marco importantíssimo na luta pelo fim da violência doméstica contra a mulher em Mato Grosso. Seguiremos 2016 com o mesmo propósito de investigar e elucidar  toda a violência praticada contra a mulher, além de efetivas ações que fomentem a paz nas famílias e a paz social”
 
TCO
 
As Delegacias também atenderam situações que estão fora da Lei Maria da Penha, como casos de maus tratos, lesão corporal leve, briga de vizinhos ou entre mulheres com homens, sem vinculo afetivo. Foram confeccionados 1.210 termos circunstanciados de ocorrências (TCO) para casos dessas naturezas.

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