Notícias / Nacional
11/02/21 às 08:45
Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara
Matéria segue para sanção presidencial
Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil
O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".
Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.
“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
Proposta
De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.
O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
Divergência
Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.
“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Notícias Relacionadas
-
10/04/24 12:41 -
FPM: municípios de Mato Grosso recebem, nesta quarta-feira (10), mais de R$ 92 milhões
-
31/03/24 08:11 -
SP: população da capital envelhece; já são mais de 2 milhões de idosos
-
20/03/24 16:56 -
INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida até o fim do ano
-
16/03/24 13:09 -
Inicia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
-
09/02/24 07:59 -
FPM: municípios mato-grossenses vão receber, nesta sexta-feira (9), mais de R$ 205 milhões
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
12:43 - Policial -
PF combate desvio de recursos públicos do SUS
12:22 - Policial -
Passageira é detida com substância ilícita em ônibus na BR-070
11:29 - Policial -
BR-163 - Bombeiros resgatam vítimas de capotamento que ficaram presas às ferragens
11:05 - Justiça -
Traficante foragido da Justiça de Mato Grosso é preso no Estado de São Paulo
11:04 - Justiça -
Governo entrega 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos em MT
veja maisArtigos
Caiubi Kuhn
Os fósseis vão às escolas
Para muitas pessoas, é uma grande surpresa saber que em Mato Grosso já viveram na era mesozoica grandes dinossauros como Pycnonemosaurus nevesi e os Sauropodes, ou que na era...
Quer ter sua empresa neste espaço? Entre em contato conosco.
