Notícias / Água Boa
02/02/21 às 08:20 / Atualizada: 02/02/21 às 08:56
Após intervenção da Defensoria Pública, Prefeitura de Água Boa firma termo de cooperação e pagará catadores por coleta seletiva que começa hoje
A coleta seletiva terá início hoje (2 de fevereiro) por meio de um projeto-piloto implementado pela Prefeitura de Água Boa em parceria com a associação (ACAMARA); a partir de abril, será firmado um novo acordo para a coleta seletiva em toda cidade
Foto: Assessoria Prefeitura
Após uma luta de aproximadamente três anos, com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso, os catadores de materiais recicláveis de Água Boa (MT) obtiveram uma importante conquista: a implantação de um projeto-piloto de coleta seletiva no município, a partir de hoje (2 de fevereiro), incluindo o pagamento de R$ 12 mil aos catadores em fevereiro e março, beneficiando diretamente 12 famílias que vivem da atividade.
Na última quarta-feira (27 de janeiro), a Prefeitura de Água Boa firmou um termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia – ACAMARA, com a intermediação do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos de Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic Catadores) da Defensoria Pública, para implementar um projeto-piloto de coleta seletiva no município.
O projeto terá início hoje e segue até o dia 31 de março, com a coleta seletiva em três bairros de Água Boa – Tropical, Setor Norte e Universitário, incluindo a educação e conscientização ambiental porta a porta, realizada pelos catadores de recicláveis com o apoio logístico da Prefeitura, que vai disponibilizar sacos próprios para a coleta nas residências e folhetos informativos.
Nesse período, a ACAMARA vai recolher os rejeitos nos três bairros, utilizando caminhão e motoristas próprios. Também serão levantados dados pela Engenharia Ambiental do poder público municipal, que vai dividir a despesa da coleta seletiva com a empresa que gerencia o aterrado da cidade – a Prefeitura vai arcar com R$ 5 mil e a empresa vai pagar R$ 7 mil nesses dois meses.
A partir de abril, com esse levantamento de dados, será firmado um novo acordo com a associação para a coleta seletiva em toda a área urbana da cidade.
“É importante deixar claro que a gestão atual da Prefeitura de Água Boa foi muito diligente. Conseguimos agora a contratação muito pela vontade política do novo gestor”, ressaltou a defensora pública Carolina Weitkiewic, coordenadora do Gaedic Recicláveis.
A defensora pública, que atuou em prol dos catadores ao lado do defensor público Paulo Sérgio Queiroz, explicou que o prefeito anterior fez o encerramento irregular do Lixão, onde os catadores trabalhavam, bem no fim do seu mandato, em dezembro do ano passado.
“A Prefeitura não implementou a coleta seletiva de maneira prévia, começou a mandar tudo para o aterro e, em razão disso, os catadores que ali estavam ficaram sem nenhuma renda nesse período”, relatou Carolina.
Na época, o Gaedic Catadores solicitou ao Ministério Público e aos órgãos competentes que apurassem a prática de improbidade administrativa, crime ambiental e social por parte do então prefeito de Água Boa, Mauro da Silva (PSD), na licitação para contratação da empresa que atualmente gerencia o aterro sanitário da cidade.
“De imediato, já começamos a diligenciar com a nova gestão da Prefeitura para resolver essa situação. Conseguimos muitos avanços em Água Boa para apaziguar aquele caos pelo qual os catadores estavam passando. É uma grande conquista! O que nós sempre visávamos era a contratação dos catadores e, depois de muitas batalhas, conseguimos”, comemorou a defensora.
Vanuza Gonçalves da Silva, presidente da ACAMARA, valorizou o trabalho da Defensoria Pública na assistência aos catadores. “É muito importante porque deu um suporte para nós. Precisamos de ajuda com a Prefeitura, com as empresas. A Defensoria entra, faz o papel dela, e abre os caminhos para os catadores, abre portas onde não conseguimos entrar. Quando ela chega, conseguimos ter o retorno”, enalteceu.
Município – O atual prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), também celebrou o acordo com os catadores de recicláveis. “A parceria que a Prefeitura firmou com a ACAMARA é no intuito de promover a coleta seletiva dentro da nossa cidade, algo que até então não vínhamos tendo”, disse.
Segundo o gestor, o lixo da cidade será destinado a uma central, onde será realizada a coleta seletiva pelos catadores, que farão o manejo dos dejetos da maneira mais adequada.
“Com isso, toda a cidade ganha, o meio ambiente ganha e também ganha essa associação, que tem demonstrado um grande trabalho frente à nossa cidade. O trabalho que eles vêm fazendo ajuda várias famílias a ter uma fonte de renda melhor e auxilia no desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Dr. Mariano, como é conhecido o prefeito, que também é médico.
Entenda o caso – Em ofício enviado ao ex-prefeito de Água Boa, Mauro da Silva, no dia 9 de dezembro de 2020, a Defensoria Pública considerou que o objeto da licitação para contratação de empresa de gerenciamento do aterro sanitário da cidade continha “erro legal e gravíssimo”, por licitar a destinação de resíduo sólido e não apena a destinação de rejeitos.
No documento, o Gaedic Catadores mencionava que, caso o problema não fosse resolvido, o gestor estaria afrontando a Lei 12.305/2020, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com Weitkiewic, o Pregão Presencial 50/2020, realizado no dia 10 de dezembro, que fez o registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de destinação de resíduos sólidos e domiciliares, não englobou a atividade de coleta seletiva de recicláveis e excluiu do processo as famílias que vivem da atividade no município.
Clique aqui para saber mais sobre o caso.
Na última quarta-feira (27 de janeiro), a Prefeitura de Água Boa firmou um termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia – ACAMARA, com a intermediação do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos de Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic Catadores) da Defensoria Pública, para implementar um projeto-piloto de coleta seletiva no município.
O projeto terá início hoje e segue até o dia 31 de março, com a coleta seletiva em três bairros de Água Boa – Tropical, Setor Norte e Universitário, incluindo a educação e conscientização ambiental porta a porta, realizada pelos catadores de recicláveis com o apoio logístico da Prefeitura, que vai disponibilizar sacos próprios para a coleta nas residências e folhetos informativos.
Nesse período, a ACAMARA vai recolher os rejeitos nos três bairros, utilizando caminhão e motoristas próprios. Também serão levantados dados pela Engenharia Ambiental do poder público municipal, que vai dividir a despesa da coleta seletiva com a empresa que gerencia o aterrado da cidade – a Prefeitura vai arcar com R$ 5 mil e a empresa vai pagar R$ 7 mil nesses dois meses.
A partir de abril, com esse levantamento de dados, será firmado um novo acordo com a associação para a coleta seletiva em toda a área urbana da cidade.
“É importante deixar claro que a gestão atual da Prefeitura de Água Boa foi muito diligente. Conseguimos agora a contratação muito pela vontade política do novo gestor”, ressaltou a defensora pública Carolina Weitkiewic, coordenadora do Gaedic Recicláveis.
A defensora pública, que atuou em prol dos catadores ao lado do defensor público Paulo Sérgio Queiroz, explicou que o prefeito anterior fez o encerramento irregular do Lixão, onde os catadores trabalhavam, bem no fim do seu mandato, em dezembro do ano passado.
“A Prefeitura não implementou a coleta seletiva de maneira prévia, começou a mandar tudo para o aterro e, em razão disso, os catadores que ali estavam ficaram sem nenhuma renda nesse período”, relatou Carolina.
Na época, o Gaedic Catadores solicitou ao Ministério Público e aos órgãos competentes que apurassem a prática de improbidade administrativa, crime ambiental e social por parte do então prefeito de Água Boa, Mauro da Silva (PSD), na licitação para contratação da empresa que atualmente gerencia o aterro sanitário da cidade.
“De imediato, já começamos a diligenciar com a nova gestão da Prefeitura para resolver essa situação. Conseguimos muitos avanços em Água Boa para apaziguar aquele caos pelo qual os catadores estavam passando. É uma grande conquista! O que nós sempre visávamos era a contratação dos catadores e, depois de muitas batalhas, conseguimos”, comemorou a defensora.
Vanuza Gonçalves da Silva, presidente da ACAMARA, valorizou o trabalho da Defensoria Pública na assistência aos catadores. “É muito importante porque deu um suporte para nós. Precisamos de ajuda com a Prefeitura, com as empresas. A Defensoria entra, faz o papel dela, e abre os caminhos para os catadores, abre portas onde não conseguimos entrar. Quando ela chega, conseguimos ter o retorno”, enalteceu.
Município – O atual prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), também celebrou o acordo com os catadores de recicláveis. “A parceria que a Prefeitura firmou com a ACAMARA é no intuito de promover a coleta seletiva dentro da nossa cidade, algo que até então não vínhamos tendo”, disse.
Segundo o gestor, o lixo da cidade será destinado a uma central, onde será realizada a coleta seletiva pelos catadores, que farão o manejo dos dejetos da maneira mais adequada.
“Com isso, toda a cidade ganha, o meio ambiente ganha e também ganha essa associação, que tem demonstrado um grande trabalho frente à nossa cidade. O trabalho que eles vêm fazendo ajuda várias famílias a ter uma fonte de renda melhor e auxilia no desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Dr. Mariano, como é conhecido o prefeito, que também é médico.
Entenda o caso – Em ofício enviado ao ex-prefeito de Água Boa, Mauro da Silva, no dia 9 de dezembro de 2020, a Defensoria Pública considerou que o objeto da licitação para contratação de empresa de gerenciamento do aterro sanitário da cidade continha “erro legal e gravíssimo”, por licitar a destinação de resíduo sólido e não apena a destinação de rejeitos.
No documento, o Gaedic Catadores mencionava que, caso o problema não fosse resolvido, o gestor estaria afrontando a Lei 12.305/2020, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com Weitkiewic, o Pregão Presencial 50/2020, realizado no dia 10 de dezembro, que fez o registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de destinação de resíduos sólidos e domiciliares, não englobou a atividade de coleta seletiva de recicláveis e excluiu do processo as famílias que vivem da atividade no município.
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