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15/12/15 às 19:19 / Atualizada: 15/12/15 às 19:43

Audiência Pública define os rumos da saúde indígena do povo xavante

Assessoria Procuradoria da República

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Audiência Pública define os rumos da saúde indígena do povo xavante

Audiência pública sobre saúde indígena

Foto: Assessoria

"Todos os povos indígenas tem o direito de serem consultados sobre medidas administrativas ou legais que afetem sua sobrevivência e seus costumes". Com a citação do dispositivo da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o procurador da República Wilson Rocha Assis, do Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças, deu início à audiência pública “O futuro das políticas públicas de saúde para o povo xavante” realizada no dia 10/12 em Barra do Garças.

O objetivo da audiência foi fazer um amplo debate sobre a saúde do povo xavante, levantando, em conjunto com a comunidade indígena, as principais demandas para a melhoria dos serviços de saúde. Conforme exposto pelo MPF, o tema é complexo, pois envolve diversos órgãos públicos, das três esferas da federação - a União, os Estados e os Municípios - em um processo no qual a participação da comunidade xavante é fundamental para alcançar êxito. Durante a audiência pública, lideranças indígenas interpelaram os órgãos públicos sobre os diversos problemas que afligem a saúde do povo Xavante.

A apoiadora institucional do Dsei xavante (Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena), Tarlianne Torres afirma que “após a criação da Secretaria Especial de Saúde indígena (Sesai), houve um avanço significativo no atendimento da saúde básica, porém há muita dificuldade no atendimento de média e alta complexidade em que a responsabilidade é dos municípios e do Estado de Mato Grosso”.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Daniel Maratedewa Dzaywa, enfatizou o desejo de que as melhorias discutidas sejam implementadas na saúde indígena, pois são várias as dificuldades enfrentadas pelo povo xavante. A liderança destacou a precariedade das estradas de acesso às aldeias, comprometendo o deslocamento de equipes de saúde e a evacuação de pacientes em situação de emergência. O presidente do Condisi relatou ainda muitas dificuldades no sistema de regulação do SUS, pelo qual os pacientes são encaminhados para os centros responsáveis pelos atendimentos de média e alta complexidade.

Dentre as reivindicações está a reafirmação do direito da comunidade indígena em definir os rumos das políticas públicas de saúde para o povo xavante, através do Conselho Distrital de Saúde Indígena Xavante e de suas lideranças tradicionais. O papel da FUNAI, que deve auxiliar na sustentabilidade das comunidades indígenas, foi também destacado.

O Coordenador do Dsei Xavante, Joel Hipólito Lima Góes, propôs-se a acompanhar de perto o atendimento, juntamente com o presidente do Condisi, Daniel Maratedewa.

O procurador Wilson Rocha acrescentou ainda que “os municípios precisam entender que a população indígena é também munícipe. Ou seja, é contabilizada na população de cada município, que recebe recursos públicos para fazer o regular atendimento sempre que os serviços forem demandados diretamente pelos indígenas ou pela SESAI. Portanto, precisamos exigir que os municípios, principais gestores do SUS, assumam suas responsabilidades no atendimento da saúde indígena”.

Ao final da audiência, foi aprovada a carta final do encontro, contendo as principais reivindicações do povo xavante na área da saúde.

Veja a íntegra da carta aprovada pelo povo Xavante.
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