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05/11/20 às 10:22 / Atualizada: 05/11/20 às 10:36

Projeto de Lei - Concessionárias de serviços essenciais vão poder divulgar campanhas sobre saúde e prevenção em faturas

“As campanhas de caráter público incluem as campanhas que elegem meses e cores para conscientizar a população sobre questões de saúde já existentes e as que venham a ser criada”.

Diego Saporski da assessoria

AguaBoaNews

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Projeto de Lei - Concessionárias de serviços essenciais vão poder divulgar campanhas sobre saúde e prevenção em faturas

Foto: Assessoria

O projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), foi apresentado na última semana de outubro (26 a 30),  e prevê que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, ficam obrigadas a divulgarem em suas faturas de consumo, as campanhas de caráter público que visem conscientizar a população sobre questões de saúde e prevenção.

Em justificativa o deputado fala sobre a importância de conscientizar à população, “...Entre as várias campanhas de caráter público, temos aquelas que servem de alerta para os grupos em situação de risco, como no caso do câncer de mama e câncer de próstata, e como momento de visibilidade e conscientização para outras questões de saúde, como o autismo, campanhas que atrelam cores a meses do ano trouxeram ao debate público temas muitas vezes silenciados. É o caso de iniciativas como “Setembro amarelo”, com a promoção da vida e a prevenção do suicídio, e “Dezembro vermelho”, que promove ações de conscientização e solidariedade às pessoas que vivem com HIV/aids...”.

O parlamentar também elencou as principais campanhas já existentes em âmbito nacional, Ministério da Saúde, e algumas em âmbito internacional, Organização Mundial da Saúde:

Abril Verde - Dedicado à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, pois 28 de abril é o dia mundial em memória as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

Abril Marrom - Celebra a conscientização da população para a Prevenção da Cegueira – diagnóstico, tratamento precoce e reabilitação, é um alerta para a prevenção de doenças que causam cegueira.

Maio Amarelo - Levanta o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito, com campanhas anuais que envolvem o poder público e a sociedade civil.

Junho Vermelho - Criada pelo movimento “Eu Dou Sangue”, em 2011. Em 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Julho Amarelo - O mês se divide na conscientização da população sobre a prevenção às hepatites virais e à importância do diagnóstico precoce do câncer ósseo, para um tratamento mais rápido e efetivo.

Agosto Dourado - Mês da conscientização do aleitamento materno. Segundo os idealizadores da campanha, os momentos de amamentação são “horas de ouro”.

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