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08/12/15 às 07:59

Estado conclui proposta do novo Fethab

Novo Fethab será dividido em Fethab Combustível e Fethab Commodities; também serão enviados outros projetos: da Cultura e da transformação do Cepromat

Marcos Lemos

Diário de Cuiabá

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Neste final de semana os técnicos do governo do Estado sob a coordenação do secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, e do Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deverão concluir as três Mensagens que chegarão para apreciação dos deputados estaduais antes do recesso, marcado para se iniciar ou no dia 17 como estabelece o Regimento Interno ou no dia 22.

As mensagens são do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que não mais se desmembrará em duas leis diferentes, ou seja, a criação do Funtran (Fundo de Transportes) continuará, mas dentro da própria lei do novo Fethab, regionalizando os investimentos no principal calcanhar de Aquiles do Estado de Mato Grosso, que é a falta de 30 mil km de estradas e rodovias.

No início deste ano a previsão de arrecadação do Fethab era de R$ 953.103 milhões que acabou em parte dividido com os municípios, restando ao Estado R$ 695.680 milhões e R$ 257.423 milhões para os municípios.

Mas como a previsão de arrecadação ficou a maior, o Fethab do Estado atingiu até o momento, R$ 743.527 milhões e dos municípios R$ 217.044 milhões, lembrando que para os municípios só incide a cobrança sobre parte dos combustíveis, algodão, soja, gado e madeira. Somatório total atingiu R$ 960.571 contra os R$ 953.103 inicialmente previstos.

“Queremos mudanças, mas de forma simplificada, sendo que para isto, decidimos mudar a atual lei do Fethab e inserir nele os conceitos do Funtran, então ficará mesmo só Fethab Combustível e Fethab Commodities”, explicou o secretário Marco Aurélio Marrafon.

O secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques reforçou que não será um novo imposto, só destinações diferenciadas com a manutenção dos recursos destinados as estradas na região em que forem arrecadados os recursos.

“O principal de tudo é que o governo Pedro Taques está discutindo através do vice-governador Carlos Henrique Baquetá Fávaro com a sociedade e com o setor produtivo para estimular os mesmos de que os recursos arrecadados em sua maior parte serão aplicados dentro da região que arrecadar e que o Estado pretende ceder a exploração das rodovias através da cobrança de pedágios para as associações de produtores”, ponderou Paulo Taques.

Tanto Marrafon quanto Taques lembraram que nesta nova engenharia do Fethab Combustível e Fethab Commodities estarão resguardados os recursos que são repassados aos 141 municípios para que eles executem obras tão importantes quanto aquelas que o Estado promove. “Não haverá alterações, nem perda de receita em relação aos municípios e as obrigações do governo Estado para com eles que são parceiros da população e do Mato Grosso”, frisaram os secretários.

A segunda Mensagem é a CPF da Cultura, uma remodelagem do setor cultural com regras mais claras para os incentivos do setor. “C de Conselho, P de Plano e F de Fundo Estadual de Cultura, pois o governador Pedro Taques quer incentivar ainda mais o setor que tem potencial a ser explorado, mas de forma racional, equilibrada e transparente”, disse Marrafon e Paulo Taques.

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