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06/12/15 às 08:20

Grevismo: Sindicatos nunca pagam as multas

Com a segurança de que sempre sairão isentos ao final de cada greve, os sindicatos de servidores ignoram as multas fixadas pela Justiça

Alecy Alves

Diário de Cuiabá

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Grevismo: Sindicatos nunca pagam as multas

Grevistas do Detran: ao insistir em uma greve considerada ilegal e abusiva, os servidores estão seguros de que, no final, sairão ilesos

Você sabe para onde vão as altíssimas multas decretadas aos sindicatos que desrespeitam as decisões judiciais que consideraram suas greves ilegais e abusivas? Não? Realmente, nem teria como saber, porque não há registro de que alguém ou alguma entidade que representada classe trabalhista teve que pagar tais multas.

No máximo, as condenações monetárias se constituem como moeda de troca nas mesas de negociações. Este ano, somente em Cuiabá pelo menos cinco greves foram consideradas ilegais e abusivas. A maioria delas por não garantir a manutenção de 30% dos serviços, como exige a legislação.

Envolvido em um embate grevista jamais registrado em sua história, o Sindicato de Servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Sintran), já acumulada uma dívida de mais de R$ 2,8 milhões em multas.

Com as contas bloqueadas, enquanto insistir na greve o Sinetran está condenado, liminarmente, a pagar R$ 200 mil ao dia. E, ainda, seus associados e todos os servidores do órgão terão seus pontos (e salários) cortados de acordo com o número de dias parados.

A multa diária inicial era de R$ 100 mil, mas teve o valor dobrado porque os servidores decidiram retomar a greve mesmo depois de a Justiça considerá-la ilegal.

Esse movimento grevista virou um cabo de guerra. De um lado, os trabalhadores que insistem em permanecer parados exigindo a nomeação imediata de 70% dos aprovados em concurso público (no total são quase 500). Do outro, o Governo, com proposta de nomeação escalonada até atingir o total em 2018.

No meio desse imbróglio, claro, ficam os usuários dos servidos do Detran-MT, que amargam os transtornos ocasionados pela suspensão de serviços, como emissão e renovação de carteira de habilitação, licença de veículos, IPVA, entre outros.

Ainda na esfera estadual, outra greve considerada ilegal foi a dos agentes de arrecadação. A multa pelo não retorno ao trabalho era de R$ 100 mil ao dia. Nesse caso, existe uma ação de cobrança impetrada pelo governo contra o sindicato.

No âmbito municipal, os embates e multas maiores estão concentrados na Saúde e Educação. Nessas duas áreas, as greves deflagradas este ano também foram consideradas ilegais. Ao Sindicato dos Médicos (Sindimed), por exemplo, os valores das multas começaram em R$ 20 mil e chegaram a R$ 480 mil ao dia.

Os professores da rede municipal também pararam neste ano e tiveram o movimento de protesto considerado ilegal. Nesse caso, o argumento aceito pela Justiça foi o de que a paralisação foi deflagrada quando as negociações ainda estavam em andamento.

A aplicação de multas está prevista no artigo 461 do CPC(Código de Processo Civil). São definidas em casos de descumprimento da obrigação de fazer algo, ou seja, prestar um serviço de sua responsabilidade. Mas não são pagas.

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  • por bruno nelseu peters, em 06/12/15 às 20:27

    Num país serio o judiciário é respeitado e as leis são cumpridas mas neste país o judiciário tem outras finalidades

 
 

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