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02/09/20 às 22:46

Dnit acata recomendação do MPF quanto ao traçado da BR-242 dentro de terra indígena

Conforme determinado, a autarquia deve consultar população diretamente atingida com a presença de integrantes da Funai e do Iphan

Assessoria MPF

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Dnit acata recomendação do MPF quanto ao traçado da BR-242 dentro de terra indígena

Foto: Ascom/MPF

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - NIT/SRE-MT (Dnit) informou que vem procedendo com os trâmites necessários para se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca do traçado da rodovia BR-242/MT. O Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso foi o responsável pela Recomendação 28/2019.

Em 2018, foi instaurado o Inquérito Civil 1.20.000.001211/2018-59 a partir de carta apresentada por lideranças indígenas das etnias Waurá e Ikepeng e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comissão Pró-BR242/MT, apresentando proposta para alteração do traçado da BR- 242/MT na altura do curso dos rios Batovi e Jatobá, com o objetivo de preservar áreas consideradas sagradas (Gruta de Kamukuwaká e a Pedra da Anta).

Segundo a recomendação, para a viabilização das obras deve ser observada a previsão contida no art. 6º, 1, "a", e 2, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto à consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas interessados, bem como a previsão do art. 7º, 3, da mesma convenção, que assegura a participação da Funai e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de licenciamento, para que promovam os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.

No documento encaminhado pelo Dnit, a Superintendência Regional em Mato Grosso, relatou as tratativas realizadas pela autarquia no processo de licenciamento ambiental da BR-242 junto à Funai e ao povo indígena do Xingu. Diante das informações prestadas pela Coordenação Geral do Meio Ambiente do Dnit, o órgão informou que tem tomado as providências necessárias para que as comunidades indígenas atingidas pelo empreendimento sejam consultadas e informadas previamente, bem como assegurando a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento.

BR-242 - Em reunião realizada entre os caciques e lideranças dos povos indígenas do Território Indígena do Xingu (TIX), foi decidido e consolidado em Carta aos Órgãos Licenciadores da BR-242, Fico, Ministério da Infraestrutura, Iphan, MPF e sociedade brasileira, de 15 de março de 2019, que a obra deve seguir a estrada que já se encontra aberta entre os municípios de Gaúcha do Norte e Canarana para depois seguir pela MT-109 até o município de Querência, evitando impactos sobre a população local. Além disso, o traçado deve se afastar da gruta do Kamukiwake e políticas de proteção do Kamukuwaká devem ser implementadas de forma consistente antes do início das obras.

O Iphan, juntamente com a Funai, deve tombar todo o complexo arqueológico de Kamukuwaká e Sagihengu, ampliando as áreas protegidas de forma a incluir todos os pontos de importância histórica para os povos do Alto Xingu que ficaram de fora do TIX, formando corredores ecológicos ao longo dos rios Batovi e Kuluene.

Controle Social - Como forma de se garantir o devido controle, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais determinou a divulgação do acatamento da recomendação. Caso o Dnit descumpra, o fato pode ser comunicado ao MPF por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).
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