Notícias / Agronegócios

04/12/15 às 14:39 / Atualizada: 04/12/15 às 15:38

Incra suspende audiência pública de compra de fazenda no Araguaia, avaliada em R$ 200 milhões

Michel Franck

Água Boa News

Imprimir Enviar para um amigo
A Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MT suspendeu no dia 03.12.2015, a audiência pública para compra de parte da Fazenda Rio Preto, localizada no município de Canabrava do Norte/MT e São Félix do Araguaia/MT, que se realizaria no dia 10.12.2015, por cerca de 200 milhões de reais.
 
Dediane Gonçalves Ribeiro Flor, única herdeira necessária do de cujus Sebastião Ribeiro Flor, interpôs perante o Incra de Mato Grosso, um recurso no processo administrativo n° 54240.001721/2014-47, requerendo:
 
a suspensão da audiência pública prevista para o dia 10.12.2015, uma vez que não concorda com a venda de parte da Fazenda Rio Preto ao Incra, bem como pelo fato de o Inventariante não possuir autorização judicial para essa finalidade; e,
 
a extinção imediata do Processo Administrativo n° 54240.001721/2014-47 e apensos, em razão das nulidades dos atos praticados pelo Inventariante Romão Ribeiro Flor.


ENTENDA O CASO

O pai de Dediane Gonçalves Ribeiro Flor, Sr. Sebastião Ribeiro Flor, morreu no dia 10.05.2014.
 
Em 20.05.2014, seu tio Romão Ribeiro Flor foi nomeado Inventariante dos bens do Espólio.

A 15.07.2014, ignorando o Juízo do Inventário, o Inventariante Romão Ribeiro Flor, sem nenhuma autorização judicial ou da herdeira Dediane Flor, decorridos tão só dois meses e cinco dias da morte de seu irmão, assinou Termo de Oferta de Venda ao INCRA, de parte da Fazenda Rio Preto (34.314,4251 ha), localizada no município de Canabrava do Norte/MT e São Felix do Araguaia/MT.
 
Em 30.01.2015 foi apresentado o Laudo de Fiscalização e Avaliação, onde os Peritos Federais Agrários avaliaram o imóvel em R$ 176.748.027,37 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil e vinte sete reais e trinta e sete centavos).
 
Posteriormente, a 04.05.2015 o Inventariante Romão Flor apresentou o Recurso Administrativo n° 54240.000961/2015-13, combatendo o Laudo de Fiscalização e Avaliação da Fazenda Rio Preto.
 
Diante deste recurso administrativo, em 22.05.2015 os Peritos Federais Agrários do INCRA deram parcial provimento, alterando o valor total do imóvel para R$ 186.392.116,36(cento e oitenta e seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento e dezesseis reais e trinta e seis centavos).
 
A 23.06.2015, o Inventariante Romão Ribeiro Flor protocolizou novo pedido, concordando com venda da fazenda pelo montante de R$ 192.907.973,06.
 
Mesmo diante da falta de autorização judicial, o INCRA, nos dias 11.11.2015, 12.11.2015 e 13.11.2015 publicou no Jornal A Gazeta de Cuiabá/MT, Edital de Convocação para participação de audiência pública no dia 10.12.2015.
 
Inconformada com a realização da audiência pública, diante da falta de autorização judicial, bem como não concordar com a venda de parte da Fazenda Rio Preto, a única herdeira de Sebastião Ribeiro Flor, requereu ao INCRA/MT a suspensão da audiência pública prevista para o dia 10.12.2015 e a extinção imediata do Processo Administrativo n° 54240.001721/2014-47.
 
Diante deste fato novo, o INCRA/MT suspendeu no dia 03.12.2015 a audiência pública, marcada para o dia 10.12.2015, que trataria da compra de uma parte da Fazenda Rio Preto pelo valor de R$ 200 milhões de reais.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Estrada Iluminada - Espada de são jorge, pimenta, ferradura...

Para quem não conhece como funcionam as energias, pode ser pego de surpresa por alguns acontecimentos, afinal não é porque não acreditemos em certas coisas que elas não...

 

Enquete

Quem você gostaria que fosse o próximo presidente do Brasil

 
 
 
Sitevip Internet