Notícias / Justiça

24/08/20 às 22:16

Julgamento histórico no TSE nesta terça-feira (25/8) irá definir presença da população negra na política brasileira

Fernando Martines

AguaBoaNews / Brasília

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Esta terça-feira (25/8) pode ficar marcada como o dia do principal avanço na inserção da população negra em posições de comando no país. O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar o pedido para que haja uma distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos(as) negros(as). 

Um resultado favorável à consulta formulada pela Deputada Benedita da Silva é vista por entidades sociais como o principal avanço para a presença de negros e negras na política brasileira. O pleito é apoiado pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos.

O doutor em direito processual Irapuã Santana, membro e consultor da Educafro, e Samuel Emilio, engenheiro e ativista negro e membro da Educafro, estarão disponíveis para analisar os resultados do julgamento junto aos jornalistas. 

Pedidos de vista 

O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta das cotas, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. Barroso posicionou-se a favor da distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. 

Barroso também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. 

Na retomada do julgamento no dia 20, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições. Então o ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta. 

Irapuã Santana

Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex- Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.

Samuel Emílio

Ativista do movimento negro, formado em engenharia, conselheiro do Acredito e de diversidade e inclusão. Fundou a plataforma Engaja Negritude, da Educafro, foi embaixador do Ensina Brasil (Teach For All no Brasil), é Fellow do Programa ProLíder, do Guerreiros Sem Armas e da Arymax. Tem como propósito de vida reduzir as desigualdades do país.
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