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12/08/20 às 13:56

Confresa - Operação Tapiraguaia: quarta fase da operação aponta desvio de recursos da saúde e educação

Assessoria MPF

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Confresa - Operação Tapiraguaia: quarta fase da operação aponta desvio de recursos da saúde e educação

Foto: Assessoria MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças (MT), em trabalho conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta quarta-feira (12) a quarta fase da Operação Tapiraguaia, que apura o desvio de recursos públicos federais na área da saúde e da educação no município de Confresa (MT). Ao todo estão sendo cumpridos pela Polícia Federal 23 mandados de busca e apreensão, seis medidas cautelares de afastamento de função pública e três medidas cautelares de proibição de contratar e de renovar contrato com a Administração Pública.

Na 4ª fase da Operação Tapiraguaia, os focos são irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2017, e na contratação de serviços de exames laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa em 2018.

De acordo com o relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que deu embasamento ao MPF e à Polícia Federal para instauração de procedimento investigatório, foram constatadas irregularidades em pregões presenciais realizados pelo município com o objetivo de adquirir merenda escolar. Duas empresas, sendo que a empresa 1* foi vencedora de três pregões no valor total de R$ 573.880,87, e a empresa 2, vencedora de um pregão no valor de R$ 1.866.952,28, teriam sido beneficiadas através do direcionamento da licitação. Consta do relatório que ambas não tinham capacidade econômico-financeira para executar os contratos. (*nomes não podem ser divulgados).

Com as investigações foi possível identificar que a empresa 1, que tem como principal atividade o comércio de sorvetes, armazenava os produtos de forma precária, causando o perecimento dos alimentos que deveriam ser entregues às escolas. Já a empresa 2 teria sido aberta somente para fornecer os produtos ao município e, além disso, não houve justificativa para a grande quantidade de produto licitada.

Outras irregularidades também foram identificadas nos procedimentos licitatórios como indícios de montagem de pesquisa de preços pela semelhança da grafia nos grupos dos orçamentos, ausência de validade, de indicação de responsáveis e de data de realização das propostas; apresentação de atestado de capacidade técnica emitido pela própria vencedora do certame pregão presencial nº 03/2017 (empresa 1); a abertura da empresa 2 cerca de 50 dias antes da realização do pregão presencial 21/2017, em que saiu vencedora, não havendo outros concorrentes; entrega de produtos pela empresa 2 sem especificação quanto ao peso e à validade dos produtos; identificação de pagamento por mercadorias não entregues à municipalidade, além de pagamentos sem documentação comprobatória de entrega das mercadorias e notas de empenho emitidas em desacordo com a legislação.

As investigações também mostram que a contratação de laboratórios de análises clínicas teve licitação dispensada indevidamente, favorecendo um servidor público da Prefeitura de Confresa. Apurou-se que os pagamentos eram legitimados por meio da apresentação de notas fiscais falsas em nome de laboratórios “laranjas”, como se estes tivessem prestados os serviços. A soma total dos pagamentos feitos em virtude dos serviços laboratoriais totalizou, entre janeiro e abril de 2018, R$ 54.442,36, evidenciando dispensa ilegal de licitação. A quebra do sigilo das informações bancárias dos investigados demonstrou as movimentações bancárias entre os laboratórios “laranjas” e o servidor municipal.

Assim como ocorreu com a deflagração das outras fases, após o interrogatório dos investigados pela autoridade policial e a análise do material apreendido, o Ministério Público Federal decidirá sobre a propositura de novas ações penais e de improbidade administrativa contra agentes públicos e privados, inclusive para a obtenção do ressarcimento dos valores eventualmente desviados.

Panorama da Operação Tapiraguaia. Com base no material apreendido e analisado desde a Primeira Fase, o MPF em Barra do Garças já promoveu 13 ações penais e 11 ações de improbidade administrativa em desfavor de 25 réus e suas respectivas empresas.

Investigações - As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Apurou-se desde então que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A CGU e a Polícia Federal em análise de dados bancários dos investigados, obtidos com autorização judicial, apuram que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
*A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense. (Com Ascom/PF)
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