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02/12/15 às 11:04

Procuradora do Estado é eleita conselheira federal da OAB

Apromat / ZF Press

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O resultado da eleição à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), realizada no último dia 27, traz um marco: pela primeira vez uma procuradora do Estado de Mato Grosso foi eleita para o Conselho Federal OAB. Trata-se da procuradora Gabriela Novis Neves Pereira Lima.

“Espero estar à altura do compromisso e dessa responsabilidade porque as grandes questões da advocacia passam pelo Conselho Federal”, destacou a procuradora.

Gabriela Novis Neves Pereira Lima é cuiabana, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1996 e atua como Procuradora do Estado desde 2002.

A OAB é organizada de forma federada e a cada pleito, os advogados das seccionais de seus estados elegem três conselheiros para representa-los em Brasília, junto ao órgão supremo da entidade.

Para a Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso (Apromat), a eleição de uma procuradora é motivo de comemoração. A categoria vem fazendo uma forte da defesa da advocacia pública e já conta com o reconhecimento dos poderes Executivo e Legislativo acerca da exclusividade do exercício aos procuradores.

Isso porque o Conselho Federal da OAB é onde são traçadas as diretrizes em defesa da advocacia pública.

“Diante do atual cenário institucional, é de suma importância a representatividade de um Procurador do Estado no Conselho Federal da OAB para a defesa do pleno exercício profissional dos advogados públicos, especialmente no que diz respeito às suas prerrogativas”, avaliou Gabriela.

Além de ser uma das poucas mulheres eleitas em 2015 para integrar o conselho, Gabriela é representante da advocacia pública, importante parcela dos operadores de direito que terão sua voz presente na Ordem. A categoria também estará representada no Conselho Estadual pela Defensora Pública Juliana Salvador.

Vale ressaltar que elas são as únicas advogadas públicas eleitas para a entidade de classe.  De acordo com a Súmula 1 do Conselho Federal da OAB, o exercício das funções da Advocacia Pública na União, nos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos conforme previsto na Constituição da República.

Soma-se à procuradora mato-grossense no Conselho Federal da OAB, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva, eleito pela seccional de Goiás
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