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06/08/20 às 12:56

Operação Dardanários: MPF e PF cumprem seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão por desvio de recursos públicos

Investigadores miram no pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas

Assessoria MPF

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Operação Dardanários: MPF e PF cumprem seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão por desvio de recursos públicos

Foto: Assessoria MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem, nesta quinta-feira (6), seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em uma investigação que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas. Os mandados foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

A Operação Dardanários é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do Estado do Rio de Janeiro repassados para organização social que administrou diversos hospitais no Rio e em outros locais do país. Entre os investigados estão um ex-ministro e ex-deputado federal, além de outros agentes públicos que receberam vantagens indevidas.

A partir da colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.

Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de “caixa 2” na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015).

Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas. Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Fundação de Apoio Fiotec.

Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários.

A Receita Federal e a UIF (antigo Coaf) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados.

Além das prisões e buscas, o MPF solicitou e a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.

Histórico do caso - Conforme denunciado na Operação SOS, a organização social Pró-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Estado do Rio de Janeiro ao final de 2012 e início de 2013, época em que seus gestores aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mediante ajuste com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então secretário de saúde Sérgio Côrtes. A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema.

Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, Miguel Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sergio Côrtes e Sérgio Cabral.

O esquema foi idealizado de forma a dificultar ao máximo o rastreamento do dinheiro pelos órgãos de controle: as quantias eram exigidas diretamente de cada fornecedor, portanto, os recursos para pagamentos ilícitos não precisavam sair das contas da Pró-Saúde. A OS funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin.

Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelaram que os gestores da entidade à época firmaram contratos da entidade com empresas das quais eram sócios, para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.

Dentre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado à OS Pró-Saúde, figuram alguns dos investigados da Operação Dardanários, deflagrada hoje.
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