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29/07/20 às 21:34

TCU dá aval à renovação antecipada de concessões de ferrovias da Vale; ministro Tarcísio comemora

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TCU dá aval à renovação antecipada de concessões de ferrovias da Vale; ministro Tarcísio comemora

Governador e ministro na audiência pública sobre a construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico) em Água Boa

Foto: Marcus Vergueiro - SECOM/MT

Em contrapartida, a Vale terá que construir 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e uma nova linha de Cariacica a Anchieta (ES).

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, na tarde desta quarta-feira (29), à renovação antecipada das concessões de ferrovias da Vale. O órgão de controle fez determinações e recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas sem impor obstáculos à prorrogação contratual da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) até 2057, como quer o Ministério da Infraestrutura.

Alegando que não estava comprovada a "vantajosidade" da medida para a União, a área técnica do tribunal havia se pronunciado contra a extensão contratual por 30 anos. O relator do processo no TCU, Bruno Dantas, contrariou esse parecer e foi seguido pelos colegas em sessão plenária da corte.

Em contrapartida, a Vale terá que construir 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) — entre os municípios de Mara Rosa (GO) e Água Boa (GO) — e uma nova linha de Cariacica a Anchieta (ES). Também vai comprar trilhos para a conclusão das obras de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no interior da Bahia, e da Transnordestina.

Foi a primeira vez que o TCU analisou um processo de renovação antecipada das concessões de ferrovias com o mecanismo de investimentos cruzados, conforme prevê a Lei 13.448 de 2017, pela qual a empresa pode ser obrigada a construir malhas ferroviárias em outras localidades.

Governo comemora

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou a decisão. "É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país", afirmou Tarcísio, por meio de nota.

De acordo com o ministério, os novos contratos preveem investimentos de R$ 8,5 bilhões na própria EFVM e de R$ 9,8 bilhões na EFC. Também está calculada a destinação de R$ 2,73 bilhões à Fico, mas a construção é de total risco da Vale. Se o orçamento estourar, é a mineradora quem teria de arcar pelo acréscimo.

O governo do Pará se opôs a essa equação e uma advogada do Estado chegou a fazer sustentação oral, no plenário virtual do TCU, contra o modelo de investimentos. Segundo ela, o Pará acaba colaborando para ampliar o sistema ferroviário às custas do próprio desenvolvimento de sua logística e o modelo proposto acentua a desigualdade regional. Por isso, pedia que os investimentos fossem feitos em território paraense.

Dantas refutou os argumentos, bem como a análise preliminar da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, unidade técnica que se opunha à renovação antecipada do contrato. As concessões originais das duas ferrovias expiram em 2027.

"Estão satisfeitos os requisitos legais para a prorrogação antecipada", disse Dantas, em seu voto. "Impugnar a decisão acerca da vantajosidade significa adentrar no mérito da decisão discricionária do poder concedente, devendo ser ponderados outros aspectos, como as consequências práticas, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor, bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo."

O relator complementou: "Não me parece apropriado ao TCU fazer essa escolha, substituindo o gestor. Lembro que as consequências desta decisão não recaem sobre este órgão de controle, mas sobre os formuladores e executores da política de transporte ferroviário."
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