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23/07/20 às 14:29
Polícia civil de Nova Xavantina cumpre ordem judicial, apreende maquinários, interdita cerâmica e constata crimes ambientais
Foto: Assessoria Polícia Civil de Nova Xavantina
As investigações tiveram início quando a Autoridade Policial tomou conhecimento através da SEMA de que uma cerâmica estava fabricando tijolos extraindo argila, desmatando em área de preservação permanente (vereda) e ter em depósito muita lenha sem autorização do Órgão Ambiental competente (SEMA), uma vez que sua licença de operação estava vencida desde o ano de 2017.
No ano de 2019, a SEMA esteve na referida Cerâmica, aplicou multa e interditou as atividades do local, porém o proprietário da empresa retirou a fita de isolamento e continuou as atividades normalmente sem obter a autorização para operação.
Diante da possível pratica de ilícitos penais na seara ambiental, o Delegado de Polícia Raphael Diniz Garcia, determinou o inicio das investigações no sentido de confirmar a continuidade das atividades da cerâmica interditada pelo Órgão Ambiental, a qual restou frutífera e após a formação do caderno investigativo, encaminhou ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento e providências.
O Judiciário por sua vez acatou pedido do Ministério Publico Estadual e concedeu liminar na Ação Civil Pública determinando a interdição da Cerâmica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 além da apreensão das máquinas utilizadas para a possível pratica criminosa.
Com a ordem Judicial em mãos, os policiais tiveram no local em apoio ao Oficial de Justiça, interditaram as atividades da cerâmica e apreenderam uma máquina retroescavadeira e um caminhão, colocando-os à disposição do Juízo Local. As investigações continuam no sentido de apurar os crimes ambientais possivelmente praticados pelo proprietário do local.
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