Notícias / Meio Ambiente

22/07/20 às 09:52

Entenda as regras para criação de animais silvestres

Autorização para criar cobras não venenosas em casa é emitida por órgãos ambientais estaduais

Assessoria Ibama

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Entenda as regras para criação de animais silvestres

Foto: Diego Azevedo - Ascom/Ibama

Seja em residências ou em criadouros habilitados, quem tem interesse em manter animal silvestre precisa seguir regras específicas. Ter uma cobra em casa, por exemplo, é possível, mas desde que o animal não seja venenoso. O Ibama explica os procedimentos para obter autorização e também alerta para o risco à saúde pública quando a criação é feita de maneira ilícita ou inadequada.

Cobras peçonhentas, como a naja encontrada no Distrito Federal após picar um estudante, somente podem ser mantidas em locais habilitados, como centros de pesquisa ou para fins comerciais da indústria farmacêutica, que produz remédios à base do veneno. Importar serpentes de espécies desconhecidas no país, além de ser considerado crime de tráfico de animais silvestres, implica no perigo de pessoas serem picadas e não haver soro antiofídico capaz de salvá-las. Nos últimos dias, mais de 30 serpentes foram resgatadas pelo Ibama em ações conjuntas com polícia e órgão ambiental local, no DF. Algumas delas exóticas, oriundas de continentes como África e Ásia.

Para manter cobras em residência, estas deverão ser adquiridas em locais autorizados pelo órgão ambiental estadual e oriundas de criadouros legais, além de serem espécies não venenosas. É preciso também apresentar um protocolo que garanta a segurança no manuseio dos animais e adoção de medidas para manter um ambiente adaptado.

Existe ainda a hipótese de criadouros devidamente autorizados receberem animais silvestres, vítimas de maus-tratos e que não podem voltar à natureza por sequelas em acidentes, como atropelamento em uma rodovia. Os Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas), vinculados ao Ibama, também podem abrigar os bichos da fauna brasileira para recuperá-los. As mais de 20 unidades espalhadas pelo país recebem por ano, em média, 50 mil animais. Cerca de 60% são devolvidos à natureza.

Conscientização

Quem mantém animais silvestres sem permissão e tenha adquirido-os de forma clandestina, pode entregá-lo espontaneamente ao Ibama mais próximo e, conforme a legislação, não ser responsabilizado.

Se alguém suspeitar de venda, criação, reprodução de animais silvestres de maneira ilegal, pode ajudar os órgãos de fiscalização a combater as práticas. O Ibama recebe denúncias pelo canal Linha Verde, no telefone 0800-618080.

O que diz a legislação

Acesse aqui o Decreto 6514/08 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo para apuração destas infrações.

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