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06/07/20 às 14:49

Desenvolvido pelo MPF e Imaflora, protocolo de monitoramento de fornecedores de gado da Amazônia tem início

Regras unificadas deverão ser cumpridas como condição para qualquer operação comercial de compra de gado pelos frigoríficos

Assessoria MPF

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Desenvolvido pelo MPF e Imaflora, protocolo de monitoramento de fornecedores de gado da Amazônia tem início

Foto: Assessoria MPF

O Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Frigoríficos, começou a valer em 1º de julho. O objetivo é unificar as regras de verificação das compras e implantação de boas práticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigoríficos. Com isso, todas as empresas signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, assinado junto ao MPF com o compromisso de que comprem gado apenas de propriedades rurais legalizadas ambientalmente, deverão implementar as diretrizes contidas no protocolo.

A implantação do protocolo unificado é a continuação de um processo iniciado em 2009, quando o Ministério Público Federal estabeleceu o Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal, que vem sendo firmado com os frigoríficos que operam nos estados da Amazônia Legal. No termo, as empresas se comprometeram a adquirir gado apenas de áreas que não tenham desmatamento ilegal, que não sejam áreas com alguma indicação de trabalho escravo, que não tenham conflito agrário, e nem estejam sobrepostas a terras indígenas.

“Essa verificação se dá pela lista de áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou que tenham o desmatamento detectado pelo projeto Prodes, do Inpe, que verifica as áreas desmatadas por imagens de satélite, bem como de áreas em que tenham ocorrido conflitos agrários, ou estejam sobrepostas a terras indígenas, seja qual for o estágio de demarcação, e trabalho escravo”, enfatizou o procurador da República, titular do Ofício Ambiental em Mato Grosso, Erich Masson.

O movimento realizado pelo MPF e por organizações sociais para melhorar a forma como o gado na Amazônia Legal é criado, reduzindo impactos ambientais e sociais, trouxe resultados a partir do estabelecimento de critérios para a compra dessa carne produzida. É importante ressaltar que desde que foi estabelecido o TAC houve redução no desmatamento da Amazônia, especialmente no início. “Hoje tem-se uma curva de acentuação do desmatamento, mas não chega ao ponto de ser como era antes do TAC do Carne Legal. Então, é notável que o TAC foi um dos grandes instrumentos para a diminuição do desmatamento, mas nós precisamos sempre melhorar”, ressaltou Masson.

Nesse sentido, em 2020, foi desenvolvido o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado, para que fossem unificadas as regras de verificação das compras e implantação de boas práticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigoríficos. “Esse protocolo unificado já foi encaminhado a todos os frigoríficos signatários dos TACs com o MPF e, em Mato Grosso, inclusive para os frigoríficos que não são signatários dos compromissos, para que todo o mercado se adapte à realidade de sustentabilidade na cadeia de fornecimento de gado, diminuindo a pressão por novos desmatamentos ilegais, o que melhora, consideravelmente, a imagem do Brasil aos compradores internacionais de carne”, explicou o procurador.

Somente em Mato Grosso, 21 frigoríficos assinaram o TAC, sendo que, para aqueles que têm mais de uma unidade, como JBS e Marfrig, o termo vale para todas as unidades. “Mais de 90% do abate bovino no estado está abrangido pelo TAC”, completou Masson.

Saiba mais sobre o projeto Boi na Linha

Monitoramento Ambiental em Mato Grosso - Outro movimento que vem sendo realizado, especificamente em Mato Grosso, pelo MPF junto com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), prevê a possibilidade de o produtor que promoveu o desmatamento ilegal ser reinserido na cadeia de fornecimento dos frigoríficos, desde que ele se comprometa a cercar a área desmatada ilegalmente e não utilizá-la no processo produtivo, possibilitando a recuperação ambiental, conforme a interpretação do artigo 51, parágrafo 1º do Código Florestal. “O que mais pretendemos com esse projeto é a possibilidade daquela área cercada se regenerar e voltar a ser mata”, lembrou o procurador.

O projeto já está bem avançado, tanto que em janeiro foi assinado um termo de cooperação técnica entre o MPF, governo do estado e Imac para o desenvolvimento do sistema de monitoramento das áreas recuperadas. Com a implantação do projeto, a estimativa é de que aproximadamente 8 mil pecuaristas mato-grossenses possam ser reintegrados ao mercado formal da carne, inclusive com frigoríficos signatários de termos de ajuste de conduta com o MPF no âmbito do projeto Carne Legal.

Assista ao vídeo do procurador Erich Masson sobre o tema
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