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26/11/15 às 12:04

Dilma promulga lei que prevê impressão de voto eletrônico

Promulgada a Lei 13165 que altera o Código Eleitoral

Dilma promulga lei que prevê impressão de voto eletrônico

O governo alegou à época que o aumento das despesas não veio acompanhado com estimativas de impacto orçamentário

A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei 13.165 que altera o Código Eleitoral e prevê a impressão do voto da urna eletrônica. A matéria havia sido vetada pela presidente, quando a sanção da Lei, mas o Congresso derrubou o veto no dia 18 de novembro, retomando a obrigatoriedade da impressão do voto.

Quando vetou a medida, em setembro, o governo alegou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto com compra de equipamentos e custeio das eleições para atender a essa determinação seria de R$ 1,8 bilhão. O governo alegou à época que o aumento das despesas não veio acompanhado com estimativas de impacto orçamentário, o que é uma obrigação legal. Mas, com a derrubada do veto, a medida volta ao texto da Lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.
 
 

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  • por Geser, em 26/11/15 às 13:52

    Já estava na hora. Voto impresso ou não voto.

 
 
 
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