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09/06/20 às 11:27
Garantia e atenção - Proposta estabelece medidas de atenção à saúde materna e infantil
”O projeto de lei visa contribuir para a regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Foto: Assessoria
De acordo com a lei serão dados acesso à unidade de terapia intensiva de cuidados progressivos neonatais vinculada a maternidade credenciada, para realização de partos de alto risco, além de transporte intra-hospitalar de gestantes e neonatos caso a assistência na unidade hospitalar de origem não seja possível.
Em justificativa da proposição o parlamentar cita a situação do país em relação a taxa de mortalidade infantil, “ Em cada 100 mil nascidos vivos, número bem acima da meta firmada com Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 30 óbitos para cada 100 mil nascido vivos até 2030, conforme os objetivos do desenvolvimento sustentável. Apesar do cenário, em 27 anos, de 1990 a 2017, a mortalidade materna sofreu uma redução de 55%. No entanto, os números mostram que o índice voltou a crescer lentamente desde 2013, passando de 62,1 para 64,5 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2017. No entanto, um dos grandes dilemas enfrentados no SUS é aplicar os princípios de sua organização no dia a dia, em particular no que diz respeito ao acesso pautado no acolhimento de qualidade e a integralidade da assistência nos serviços prestados à população.”, explicou.
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