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25/11/15 às 09:37 / Atualizada: 25/11/15 às 09:57

Polícia Civil deflagra operação para combater fraudes no sistema de IPVA da Sefaz

Assessoria

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Polícia Civil deflagra operação para combater fraudes no sistema de IPVA da Sefaz

Foto: Assessoria/PJC-MT

Seis mandados de prisão, 4 condução coercitiva e 10 buscas e apreensão estão em cumprimento na manhã desta quarta-feira (25.11), na operação “Tredo”, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os mandados foram expedidos para as cidades de Cuiabá e Sinop.
 
A operação visa combater fraudes no Sistema de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Sefaz. Cinco mandados de prisão, sendo 3 preventivas e duas temporárias, e dez busca e apreensão  já foram cumpridos. Os presos foram levados  à Defaz para serem  interrogados e depois encaminhados ao Sistema Prisional. Apenas uma pessoa está foragida.
 
A operação “Tredo”, cujo significado é falso, traidor, traiçoeiro, tem como foco o combate aos crimes de invasão de sistemas informáticos, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e ativa, além do crime de associação criminosa.
 
A prática criminosa envolve funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda e intermediários ligados a pessoas particulares, proprietários de veículos automotores emplacados no Estado de Mato Grosso, que foram beneficiados com a isenção fraudulenta do pagamento de IPVA mediante contrapartida em dinheiro para a associação criminosa.
 
As investigações conduzidas pelo delegado da Defaz, Anderson Veiga, iniciaram há dois meses para apurar e identificar os membros da associação criminosa responsável pela isenção fraudulenta no pagamento de IPVA de aproximadamente 3.500  proprietários de veículos automotores por meio das funcionalidades “transferência de UF”e 1° emplacamento”.
 
Segundo a investigação, calcula-se que entre os meses de junho e novembro de 2015 o prejuízo para os cofres públicos alcançaram a quantia de mais de R$ 7 milhões, a maior já existente no país. “Esse quantia ainda está sendo quantificada pela Sefaz”, disse Veiga.
 
O  esquema
 
Um funcionário contratado da Secretaria de Estado da Fazenda, especialista em sistemas informatizados, mediante emprego de técnicas intrusivas avançadas, “roubava” as credenciais de acesso de outros funcionários públicos e as utilizavam para fazer alterações no sistema de IPVA e isentar proprietários de veículos automotores de pagar o tributo. Em troca, o referido funcionário, juntamente com outras pessoas que o ajudavam a captar “clientes” na região metropolitana e no norte do Estado, cobravam 60% do valor do IPVA correspondente.
 
O delegado responsável pelas investigações informou que todos os proprietários de veículos beneficiados estão sendo identificados e poderão responder por crime de corrupção ativa, além de terem seus veículos apreendidos, caso não fique comprovada a boa fé.
 
Conforme Anderson Veiga será prestado todas as informações necessárias para que a Secretaria de Estado da Fazenda,  possa proceder ao novo lançamento do tributo e assim seja cobrada a quantia devida aos proprietários de veículos envolvidos. 
 
Outros detalhes da operação serão repassados no período da tarde, em horário a ser informado ainda, pela Polícia Civil, Secretaria de Segurança e Secretaria de Fazenda.  
   
Participaram da operação 60 policiais da Delegacia Fazendária, Gerência de Combate ao Combate ao Crime Organizado (GCCO, Delegacia de Entorpecentes (DRE), Delegacia de Consumidor (Decon),  Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e Delegacia de Roubos e Furtos (Derf).
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