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27/05/20 às 14:20

Água Boa realizará Audiência Pública sobre revisão do Plano Diretor Municipal

Andreia Zancanaro da assessoria

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Água Boa realizará Audiência Pública sobre revisão do Plano Diretor Municipal

Foto: Assessoria

Na próxima sexta-feira (29.05), será realizada em Água Boa, a primeira Audiência Pública com o tema “Diagnóstico para Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal”, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Câmara de Vereadores.

Na Sessão ordinária do dia 15 de abril de 2019, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 149/2019, autorizando o Poder Executivo a revisar o Plano Diretor do município, projeto este que se tornou lei em 22 de abril de 2019 (Lei Complementar nº 138/2019). O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Segundo os preceitos do Estatuto das Cidades Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é estabelecido o prazo máximo de 10 anos para revisão do Plano Diretor Municipal.

A revisão será feita em várias etapas, visando estabelecer diretrizes para o crescimento e desenvolvimento urbano adequado com perspectivas de curto, médio e longo prazo.

A população está convidada a participar da audiência, que acontecerá no plenário da Câmara, às 15h00. O acesso será limitado a 30% do espaço físico, sendo disponibilizado aos interessados a participação via YouTube, Facebook e WhatsApp e também AO VIVO pela Rádio Liberdade FM 104,9. Transmissão pelo canal do youtube da Prefeitura Municipal https://www.youtube.com/c/Prefeiturade%C3%81guaBoaMT
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