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25/05/20 às 07:50

Proibido Fretes - Justiça Federal determina que Funai fiscalize e controle acesso às terras indígenas na região do Araguaia

Estado deverá fiscalizar os principais acessos municipais e estaduais à Barra do Garças (MT), coibindo o transporte não essencial

Assessoria MPF

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Proibido Fretes - Justiça Federal determina que Funai fiscalize e controle acesso às terras indígenas na região do Araguaia

Foto: Arte: Secom/PGR

A Justiça Federal de Mato Grosso, por meio da Subseção Judiciária de Barra do Garças, determinou, em caráter liminar em tutela de urgência, que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) fiscalizem e controlem o fluxo de entrada e saída de indígenas, e previnam e proíbam a atividade de transporte (fretes) e comércio não essenciais nas terras indígenas atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia. O prazo para que as medidas sejam adotas é de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor R$ 5 mil. Os veículos de frete ou transporte que forem flagrados trafegando sem a autorização de ingresso nas referidas áreas indígenas deverão ser apreendidos e serem utilizados, enquanto durar a pandemia de covid-19, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus.

O estado de Mato Grosso, por sua vez, fica obrigado a realizar a fiscalização dos principais acessos municipais e estaduais a Barra do Garças, com o objetivo de proibir atividades de transporte de caráter não essencial contratadas por indígena, sob pena de apreensão dos veículos que trafegarem sem autorização de ingresso nas terras indígenas.

O objetivo principal do pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças, é o de resguardar a saúde da população da região do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas não autorizadas nas terras indígenas, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercialização de produtos, de caráter não essencial, no caso, os chamados freteiros.

Isto porque, apesar de ter recomendado às lideranças da Aldeia Namunkurá para que cancelassem imediatamente a realização de um torneio de futebol, com o objetivo de evitar aglomeração, o MPF não foi atendido e os jogos foram realizados em 9 e 10 de maio. Aproximadamente mil indígenas e não-indígenas estiveram presentes durante as comemorações do aniversário da aldeia, na Reserva Indígena São Marcos, havendo inclusive notícias de que políticos da região participaram do evento.

O MPF também está investigando quem são os responsáveis pela organização do evento e seus patrocinadores, e quem são os pretensos pré-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para representá-los à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.
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