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21/05/20 às 15:22 / Atualizada: 21/05/20 às 15:37

Liberação do jogo está perto de acontecer no Brasil

Ricardo Prates Morais

Agua Boa News

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Liberação do jogo está perto de acontecer no Brasil

Hotel Casino Carrasco, em Montevidéo.

Os problemas econômicos brasileiros não são simples de resolver. Os governos passam e as contas públicas vão ficando cada vez mais apertadas, assim como as margens para os legisladores criarem novas tributações.

Quando aparecem contingências internacionais, o impacto pode ser ainda mais acentuado, trazendo à tona debates sobre fontes de renda para o Estado. Nesse contexto, o advento da liberação dos jogos de azar no Brasil voltou a dar as cartas.

Se forem legalizados e devidamente regulamentados, os jogos de azar podem atrair investimentos externos de vulto, gerar estruturas hoteleiras e empregos. Mais do que isso, a atividade permite a aplicação de pesados impostos, revertendo em uma promissora fonte de renda suplementar para o Estado.

Na verdade, atualmente alguns dos melhores sites de cassino estão disponíveis para acesso por qualquer jogador brasileiro. Isso significa que, na prática, é possível encontrar onde jogar. No entanto, a legalização formal poderia trazer, além da arrecadação de impostos, garantias a jogadores – tratados como consumidores de serviços.


A volta dos grandes cassinos?

Apesar de trazer a perspectiva de arrecadação e do fomento de um setor industrial, a questão da regulação do jogo não é uma matéria fácil como pode aparentar ser. Os jogos de azar precisam de um olhar atento da administração pública.

Além de uma legislação séria para regulamentar a atividade de cassinos online, a possibilidade de criação de novos cassinos físicos também envolve estímulo a outros setores econômicos e redução de oportunidades ao crime organizado. Também é importante investir em campanhas de conscientização e apoio ao Jogo Seguro.

Apesar disso não existir oficialmente hoje, é bastante interessante como o mercado se autorregula. A comunidade é organizada, com diversos sites de análise de  cassinos online que são independentes e fazem avaliações completas. Reclamações são ouvidas e empresas duvidosas não conseguem se firmar.

Mesmo assim, é importante que exista a criação de uma estrutura oficial, com segurança jurídica, recursos e monitoramento pesado.  


O Legislativo: jogando com a paciência

Na América do Sul, apenas o Brasil e a Bolívia têm o jogo proibido por lei. Atualmente, 16 projetos de lei sobre esse tema tramitam pelo nosso Congresso Nacional. Vários outros países colhem benefícios econômicos dos cassinos legalizados que aquecem o turismo e aumentam as divisas, como Uruguai, Colômbia, Chile e Argentina.

O mais representativo desses projetos certamente é o do Marco Regulatório dos Jogos de Azar: o projeto de lei foi apresentado em plenário pelo deputado Renato Vianna, em 1991. Desde então, vem passando por várias comissões.

O avanço mais recente dele foi a atualização dos termos e aprovação em relatoria, numa Comissão Parlamentar Especial, em 2016. Desde então, aguarda ser posto em votação no Plenário da Câmara. Depois disso, deveria rumar para a votação no Senado.

As loterias são populares no Brasil e outros jogos de azar também, ainda que de maneira encoberta. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, feito sob encomenda pela Caixa Econômica Federal, estimou entre R$1,3 bilhão e R$2,8 bilhões a receita com jogos ilegais no país em 2014, enquanto o jogo do bicho movimentava nada menos que R$419 milhões.  

Dados recentes da Caixa Econômica Federal indicam que a arrecadação brasileira com loterias oficiais e apostas esportivas é de US$4 bilhões – valor ainda muito aquém do desejável: a Argentina arrecada US$36 bilhões, com uma população que equivale a um quinto da brasileira.

Entretanto, essas atividades têm um longo histórico de proibição no país. Os cassinos foram proibidos ainda durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, por decreto presidencial. A medida foi saudada pela imprensa e mesmo pelos congressistas de oposição.

Desde então, já houve tentativas pontuais de retomada de alguns jogos de azar de maneira legítima. As loterias passaram a ser exploradas pela União em 1961 e as raspadinhas pela Caixa Econômica Federal.

A Lei Zico, de 1993, visava profissionalizar o esporte, e isso incluía alguns jogos de azar – como o bingo, que foi descriminalizado. Posteriormente, a Lei Pelé (1998) ensejou que os bingos se proliferassem em grandes salões pelo país.

No entanto, o controle dos bingos não era feito de maneira satisfatória. Em 2002, a atividade foi proibida por lei federal. Passou, então, a ser explorado pelo crime organizado, como outras modalidades de jogos de azar.

Recentemente, houve um esforço normativo no Legislativo que “quebrou o jejum” da regulamentação do jogo: ainda em dezembro de 2018, uma norma permitindo a exploração de apostas esportivas foi aprovada – embora ainda aguarde regulamentação.

A empresa Genius, que monitora atividades de apostas esportivas internacionalmente, estima que 75% da indústria de apostas esportivas no mundo não é regularizada. Não há taxação nem responsabilização dos operadores para esses casos. Por isso, o esforço de criar termos claros para a atividade é bem-vinda.
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