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23/11/15 às 09:24
ESCALA BRASIL: MT sobe cinco posições no ranking de transparência pública
Governo de Mato Grosso subiu da 17ª para 12ª posição no ranking da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU) para medir o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Isso porque Mato Grosso obteve a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio deste ano, o Estado somou 6,39 pontos.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (20.11) na 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Teresina, no Piauí, na qual o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), Ciro Rodolpho Gonçalves, esteve presente.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e a efetiva existência de transparência passiva (pedidos de acesso), com peso de 75%.
Como o Governo do Estado já havia regulamentado a LAI em outubro de 2013 (Decreto 1.973/2013), o critério que influenciou de fato a avaliação de Mato Grosso nas duas edições foi a efetiva existência de transparência passiva, cuja coordenação compete à CGE-MT no Poder Executivo Estadual (Lei Complementar 550/2014).
Segundo Gonçalves, nesse critério, o principal fator que contribuiu para o aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores competentes e dar o retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela CGE.
“O fortalecimento se materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explica o secretário-controlador.
Um dos principais indicadores de resultado é a melhoria no percentual de cumprimento do prazo de resposta pelas secretarias e entidades. No terceiro trimestre de 2015, 73% de 184 demandas alusivas à LAI foram atendidas dentro do prazo legal, de até 20 dias (prorrogáveis por mais 10, justificadamente). Os outros 27% dos pedidos necessitaram de mais tempo para resposta. No ano de 2014, 57% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.
O secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE-MT), Christian Pizzatto de Moura, argumenta que a melhoria no desempenho do prazo de resposta deve-se, sobretudo, a um monitoramento mais efetivo da Controladoria no atendimento das demandas do cidadão.
É preciso mais
Mas, segundo o adjunto, ainda é preciso avançar tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas. “Para isso, a CGE reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também aos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, salienta.
Outra medida, já em andamento, é o desenvolvimento de aplicativo para celular a fim de facilitar ao cidadão a solicitação de informações. Além disso, visando contribuir com a transparência e o controle social, a CGE vai adequar o projeto de monitoramento (Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria - Mira) de temas sensíveis à administração pública, como despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.
“A boa colocação do Executivo Estadual não é tomada como confortante para as metas assumidas pelo Governo do Estado. Por isso, entendemos que a integração dessas medidas são as apostas para alcançarmos o maior patamar dos Estados avaliados”, ressalta o secretário-controlador geral.
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
Isso porque Mato Grosso obteve a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio deste ano, o Estado somou 6,39 pontos.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (20.11) na 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Teresina, no Piauí, na qual o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), Ciro Rodolpho Gonçalves, esteve presente.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e a efetiva existência de transparência passiva (pedidos de acesso), com peso de 75%.
Como o Governo do Estado já havia regulamentado a LAI em outubro de 2013 (Decreto 1.973/2013), o critério que influenciou de fato a avaliação de Mato Grosso nas duas edições foi a efetiva existência de transparência passiva, cuja coordenação compete à CGE-MT no Poder Executivo Estadual (Lei Complementar 550/2014).
Segundo Gonçalves, nesse critério, o principal fator que contribuiu para o aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores competentes e dar o retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela CGE.
“O fortalecimento se materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explica o secretário-controlador.
Um dos principais indicadores de resultado é a melhoria no percentual de cumprimento do prazo de resposta pelas secretarias e entidades. No terceiro trimestre de 2015, 73% de 184 demandas alusivas à LAI foram atendidas dentro do prazo legal, de até 20 dias (prorrogáveis por mais 10, justificadamente). Os outros 27% dos pedidos necessitaram de mais tempo para resposta. No ano de 2014, 57% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.
O secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE-MT), Christian Pizzatto de Moura, argumenta que a melhoria no desempenho do prazo de resposta deve-se, sobretudo, a um monitoramento mais efetivo da Controladoria no atendimento das demandas do cidadão.
É preciso mais
Mas, segundo o adjunto, ainda é preciso avançar tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas. “Para isso, a CGE reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também aos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, salienta.
Outra medida, já em andamento, é o desenvolvimento de aplicativo para celular a fim de facilitar ao cidadão a solicitação de informações. Além disso, visando contribuir com a transparência e o controle social, a CGE vai adequar o projeto de monitoramento (Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria - Mira) de temas sensíveis à administração pública, como despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.
“A boa colocação do Executivo Estadual não é tomada como confortante para as metas assumidas pelo Governo do Estado. Por isso, entendemos que a integração dessas medidas são as apostas para alcançarmos o maior patamar dos Estados avaliados”, ressalta o secretário-controlador geral.
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
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