Notícias / Governo de MT
15/05/20 às 23:24
Governo de Mato Grosso acaba com mais de 4 mil cargos após aprovação de lei; R$ 221 milhões a menos por ano
Governador Mauro Mendes destaca que administração enxuta permite melhor uso dos recursos públicos
Foto: Christiano Antonucci/Secom - MT
A extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15.05) e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
“Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou o governador Mauro Mendes.
O objetivo do governo é tornar a máquina mais enxuta, cumprindo com compromisso assumido junto à população de reduzir os gastos públicos, sem causar qualquer prejuízo à prestação do serviço aos cidadãos.
“Uma administração que enxuga os gastos com a própria estrutura consegue usar melhor os recursos públicos em prol da população. Menos despesas com cargos é sinônimo de mais investimentos no cidadão, na Saúde, na Segurança Pública, na Educação, na Infraestrutura e no Social”, ressaltou.
O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.
Com essa atitude do governo, os servidores públicos passam a ser mais valorizados internamente, atendendo uma reivindicação antiga do Fórum Sindical.
Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.
A Lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o Governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos. Antes da aprovação da lei, 100% dos função/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.
Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado.
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