Notícias / Policial
15/05/20 às 14:59
Lei do Abuso de Autoridade comentada é tema de novo livro de delegados da Polícia Civil de MT
Foto: Assessoria
Os autores, delegados Marcel Gomes de Oliveira, que atua na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá, e Joaquim Leitão Júnior, assessor institucional da Polícia Civil, abordam a nova Lei de Abuso de Autoridade voltado aos integrantes do sistema de justiça criminal, especialmente, aos agentes das forças de segurança pública.
O objetivo é orientar os profissionais quanto aos novos tipos penais e as consequências trazidas pela legislação que passou a vigorar nesse ano, e fornecer conhecimento a quem atua na segurança pública, para que evite incorrer em situações de crimes previstas na nova lei.
Na introdução, a obra traz os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal versus o princípio da continuidade normativo típica, com uma análise comparativa entre a lei de abuso de autoridade publicada em 1965 e a atual, abordando a inconstitucionalidade formal e material da nova legislação.
Os capítulos discutem item a item a lei, como as representações indevidas contra os agentes públicos, representações indevidas e eventual suspeição da autoridade, divergência na interpretação da lei ou na avaliação; a interpretação da lei e a Convenção Americana de Direitos Humanos, assim como os sujeitos do crime; ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções administrativas e civis, crimes e penas previstas, entre outros artigos.
O livro está disponível para pré-venda pelo endereço: www.brasport.com.br/atualidades/direito/a-nova-lei-de-abuso-de-autoridade
Os autores
Joaquim Leitão Júnior: Delegado de Polícia em Mato Grosso desde 2012, atualmente na função de Assessor Institucional da Polícia Civil. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas, autor de artigos jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Marcel Gomes de Oliveira: Delegado de Polícia em Mato Grosso desde 2012, atualmente lotado na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá. É também professor de cursos preparatórios para concursos públicos e professor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e palestrante. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos.
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