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08/05/20 às 16:05

Governo do Estado responde à reivindicação do Presidente da Câmara sobre o FETHAB destinado para a infraestrutura

Andreia Zancanaro da assessoria

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Governo do Estado responde à reivindicação do Presidente da Câmara sobre o FETHAB destinado para a infraestrutura

Foto: Andreia Zancanaro da assessoria

O presidente da Câmara de Água Boa, vereador Luis César de Lara Pinto Filho (Cesinha)/PL recebeu, nesta quarta-feira (06.05), a resposta da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sobre a Indicação nº 103/2019, de sua autoria, apresentada na Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2019, a qual solicita o cancelamento do FETHAB Milho e a totalidade do FETHAB 2 destinado para infraestrutura.

A referida Indicação teve como justificativa a profunda indignação dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, quanto ao tratamento dispensado à classe, por parte do governo do estado, em relação à carga tributária. Entre as reivindicações apresentadas, requereram a imediata extinção do FETHAB Milho e a destinação de 100% dos recursos arrecadados pelo FETHAB commodity (1 e 2) para transporte e habitação.

Em resposta, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, encaminhou as informações exaradas pela Secretaria de Estado de Fazenda, sobre as solicitações. Segundo o documento, a extinção do FETHAB Milho implicaria em perdas significativas no que tange ao objetivo de melhorar a liquidez das contas públicas e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.

Ainda acrescenta que no estágio atual de recuperação fiscal vivenciado pelo Estado de Mato Grosso, inexiste a possibilidade de destinar integralmente a arrecadação do FETHAB Milho para cobertura de gastos com transporte e habitação. Quanto à demanda de destinação da totalidade dos recursos do FETHAB 2 para a infraestrutura, a nota técnica, emitida pela Unidade de Política Tributária Estadual, informa que não cabe à unidade a competência para emissão de parecer a respeito da aplicação dos citados recursos.

Como autor da Indicação e presidente da Câmara, Cesinha disse que a resposta é insatisfatória. “ Isso não resolve a situação difícil que os produtores vêm enfrentando há tanto tempo. Somos conhecedores do impacto positivo do agronegócio para a geração de emprego e renda nos municípios, mas se não tem uma contrapartida para ajudar no processo de produção, os impactos negativos cairão diretamente na vida dos cidadãos. ” Disse Cesinha.
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