Notícias / Barra do Garças

30/04/20 às 12:04 / Atualizada: 30/04/20 às 12:15

MPF garante na Justiça destinação de recursos para o Hospital Paulo Alemão de Água Boa

Recursos são provenientes de acordos de colaboração premiada, firmados no âmbito da Operação Porteira Aberta e foram destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus

Assessoria MPF

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
MPF garante na Justiça destinação de recursos para o Hospital Paulo Alemão de Água Boa

Foto: AguaBoaNews

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Barra do Garças (MT), garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, recursos no valor de R$ 249.985,00, provenientes de acordo de colaboração premiada, firmados no âmbito da Operação Porteira Aberta. A destinação é em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (Cisma), para aquisição de insumos hospitalares com o objetivo de atender as demandas causadas pela pandemia da covid-19 (novo coronavírus). O Cisma é formado por 11 municípios da região do Médio Araguaia e é gestor do Hospital Regional Paulo Alemão, localizado em Água Boa (MT).

O referido consórcio encaminhou ao MPF o Ofício 044/2020/Cisma/AB contendo lista de materiais e insumos para abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais necessitam ser adquiridos para atendimento das demandas relativas à pandemia. O MPF manifestou-se então, pelo atendimento da demanda, destacando a necessidade de liberação dos recursos. O consórcio de saúde, conforme o ofício, irá disponibilizar 50 leitos de internação no contingenciamento aos possíveis pacientes, necessitando dos materiais necessários para viabilizar os atendimentos.

O MPF destaca que o interesse público é plenamente observado com a destinação de parte dos valores recuperados na Operação Porteira Aberta para a execução do projeto de aquisição e abastecimento de materiais médicos hospitalares (luvas, máscaras, EPIs, outros) e medicamentos, “tendo em vista a responsabilidade constitucional dos órgãos descentralizados de saúde, no caso para atendimento à população de 11 municípios da Região do Médio Araguaia”.

Dessa forma, o MPF identificou a vulnerabilidade do sistema local e a necessidade de aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e observado o esforço dos poderes constituídos no combate à disseminação da infecção pela covid-19, é indiscutível o cabimento da medida na concretização do direito à saúde.

Na decisão, a Justiça Federal frisa ainda que “a destinação de parcela dos recursos depositados em juízo, em razão dos acordos de colaboração premiada, para a aquisição de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, atende aos fins públicos definidos pela Constituição da República”.

Diante disso, para garantir a liberação dos recursos, o Cisma deverá apresentar a solicitação com a descrição dos bens a serem adquiridos, acompanhados da comprovação de que os valores são os praticados no mercado, bem como prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e cédula de identidade e CPF do representante.

O consórcio deverá apresentar ao MPF, nota fiscal dos insumos adquiridos, atesto do recebimento e entrega, inclusive com imagens, e indicar a conta bancária do fornecedor para transferência dos valores. A cada 30 dias, durante 6 meses, deverá apresentar também ao MPF, lista com as informações relativas aos atendimentos realizados concernentes à pandemia da covid-19.

Íntegra da decisão
Íntegra do pedido

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Estrada Iluminada - Heranças, negócios...

         É normal darmos importância ao que acontece no âmbito de nosso campo de visão, os chamados acontecimentos físicos para os quais normalmente estamos preparados para...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet