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30/04/20 às 11:12 / Atualizada: 30/04/20 às 11:21

MPF obtém liminar que suspende licitação para contratação de empresa para evento esportivo em Querência

Licitação era para realização da Terceira Edição dos Jogos do Xingu no município de Querência (MT

Assessoria MPF

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MPF obtém liminar que suspende licitação para contratação de empresa para evento esportivo em Querência

Foto: Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Barra do Garças (MT), garantiu, por meio de liminar concedida pela Justiça Federal, a suspensão do Pregão Eletrônico 001/2020. A licitação tinha por objeto a contratação de empresa especializada em realização de eventos esportivos para atender as demandas operacionais da terceira edição dos Jogos do Xingu, no município de Querência (MT). O MPF ingressou com Ação Civil Pública (ACP), que resultou na liminar, com o objetivo de suspender o pregão, bem como determinar ao município de Querência a abstenção de realizar a licitação, enquanto durar a pandemia de covid-19.

O evento é considerado o maior encontro esportivo, cultural e tradicional já realizado no Parque Indígena do Xingu, e tem como objetivo a promoção do esporte em nível cultural. Engloba competições e demonstrações em 12 modalidades esportivas, divididas em modalidades tradicionais e olímpicas, além de extensa programação cultural para desenvolvimento dos indígenas e apreciação dos não indígenas, como feira de artesanatos, gastronomia típicas, pinturas corporais, danças culturais, narração de histórias, cantos nas línguas indígenas, plantio de mudas, debates, palestras, workshops, seminários, recreação e lazer infantil, atendimentos por meio de mutirão social e ações de saúde com várias especialidades. O evento pretende reunir um público de 12 mil pessoas, entre indígenas das aldeias participantes, população do município parceiro e vizinhos, assim como visitantes, autoridades, convidados e observadores.

A realização do evento, porém, contraria a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Fere também o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, divulgado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena. Trata-se de documento que apresenta planejamento de contingência em nível nacional para os povos indígenas, em caso de surto, e define o nível de resposta e a estrutura de comando correspondente a ser configurada, em cada nível de resposta.

O MPF, na ACP, afirma que “ainda que se conheça a importância do desporto para lazer, saúde e integração dos povos, ao publicar licitação para realização de Jogos do Xingu na presente quadra de avanço da pandemia, o gestor municipal de Querência caminha na total contramão das medidas que se espera de gestor municipal, a quem compete atuar ao lado dos demais órgãos competentes de forma complementar, coordenada e integrada, sobretudo, na prevenção da disseminação da covid-19 entre os povos indígenas”.

Na decisão, a Justiça Federal frisa que “a situação atual é grave, há a calamidade reconhecida mundialmente pela Organização Mundial da Saúde e pelo governo federal. Há necessidade imediata de se resguardar as etnias envolvidas no evento, bem como, a população dos municípios vizinhos, visitantes, autoridades e convidados”.

Além disso, “é notório que o sistema de saúde da região não terá condições de oferecer tratamento caso o número de infectados seja alto, de modo que a medida pretendida se impõe como maneira de precaução de disseminação do vírus”, conclui a Justiça Federal.

Dessa forma, além da suspensão da licitação, a União deve bloquear os recursos destinados pelo Ministério da Cidadania ao município de Querência por meio do Convênio 897358/2019, para a realização do evento.

Os requeridos devem manifestar-se no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Querência, Fernando Gorgen (PSB).

Íntegra da decisão
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