Notícias / Justiça

05/04/20 às 09:50 / Atualizada: 05/04/20 às 10:04

Sorriso: juíza decreta internação provisória por 45 dias de adolescente acusado de matar menina de 13 anos

Lígia Saito, assessoria TJ/MT

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Sorriso: juíza decreta internação provisória por 45 dias de adolescente acusado de matar menina de 13 anos

Foto: Reprodução/Facebook

A juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart decretou neste sábado (4 de abril) a internação provisória do adolescente M.H.K.M., pelo prazo máximo de 45 dias, em estabelecimento penal adequado para tal fim, onde deverá permanecer durante a instrução do processo. Ele é investigado pela prática, em tese, dos atos infracionais análogos aos delitos previstos no artigo art. 217-A, caput, art. 121, §2º, incisos II, III, IV e VI, ambos do Código Penal, em concurso material de condutas (art. 69, caput, do CP), em desfavor da vítima A. L. N. do C de 13 anos.
 
Na decisão, a juíza Daiene Goulart recebeu a representação em face do adolescente, uma vez que há indícios de autoria e materialidade contra o representado.
 
A magistrada salientou que, não obstante o seu caráter excepcional, a internação provisória do adolescente deve ser decretada. “Na espécie, em análise dos depoimentos e documentos colhidos na fase de investigação, verificam-se indícios suficientes de que o adolescente cometeu os fatos apontados na representação formulada pelo Ministério Público.”
 
Segundo ela, os depoimentos prestados pelos policiais e testemunhas, bem como a confissão dos fatos pelo adolescente, acrescidos dos termos de exibição e apreensão e reconhecimento de cadáver, “são elementos concretos nos autos demonstrando não só a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, como, por igual, a necessidade e a indispensabilidade da medida constritiva da liberdade do menor, justamente para se garantir a ordem pública, a preservação da sua integridade física e, notadamente, o princípio da proteção integral do adolescente (ECA, art. 1º).”
 
A juíza Daiene Goulart ressaltou ainda que as condutas praticadas pelo menor demonstram sua periculosidade e insensibilidade moral, adicionando extrema violência a um crime contra a vida, já considerado de gravidade inenarrável.
 
Para a magistrada, a necessidade imperiosa da medida resta demonstrada ante a gravidade das condutas que qualificam os atos infracionais cometidos pelo adolescente, tornando-se necessária a ação enérgica do Poder Judiciário, no sentido de afastar do convívio social, provisoriamente, o representado, sob pena de abalo da ordem pública no caso de, em liberdade, voltar à prática de atos infracionais.
 
Como a comarca não possui estabelecimento para cumprimento da medida, que deverá ser cumprida em estabelecimento adequado existente no Estado, a magistrada determinou ainda a expedição de ofício à Central de Vagas da Superintendência do Sistema Socioeducativo (Sused), solicitando vaga para a internação provisória do adolescente.
 
Na decisão, a juíza salienta que, vindo resposta positiva, que seja expedido o necessário para a transferência do adolescente. Caso decorra o prazo de cinco dias da apreensão e não seja providenciada a transferência, o adolescente deverá ser colocado imediatamente em liberdade pelo delegado de Polícia, sendo entregue a seus responsáveis legais, independentemente de nova ordem judicial.
 
O processo tramita em segredo de Justiça.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Estrada Iluminada - Espada de são jorge, pimenta, ferradura...

Para quem não conhece como funcionam as energias, pode ser pego de surpresa por alguns acontecimentos, afinal não é porque não acreditemos em certas coisas que elas não...

 

Enquete

Quem você gostaria que fosse o próximo presidente do Brasil

 
 
 
Sitevip Internet