Notícias / Justiça

15/03/20 às 10:38

Alto Boa Vista - Agressão motivada por homofobia é investigada como crime de racismo

A homofobia e a transfobia foram incluídas na Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo, em junho de 2019

Nara Assis | Sesp-MT

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Alto Boa Vista - Agressão motivada por homofobia é investigada como crime de racismo

Bandeiras LGBT

Foto: Gabriel Aguiar / Sesp-MT

Um caso de agressão motivada por homofobia, ocorrido no município de Alto Boa Vista (MT), resultou na instauração de inquérito policial para apurar crimes de lesão corporal, injúria e racismo. Esta conduta está em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu a homofobia e a transfobia no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.

No dia 07 de março, três mulheres estavam em um bar quando uma delas, que é homossexual, dirigiu-se ao banheiro feminino e foi abordada por um homem. Segundo o que foi relatado à polícia, ele disse para ela utilizar o banheiro masculino e a vítima pediu respeito por parte do suspeito. Mas ele insistiu que ela deveria utilizar o banheiro masculino em função da orientação sexual e proferiu palavras ofensivas.

Nervosa, a vítima retornou à mesa e relatou o fato às amigas. Uma delas foi até o suspeito para tirar satisfações. Durante a discussão, começou a ser agredida com socos no rosto e na cabeça e, posteriormente, desmaiou. Na tentativa de cessar as agressões, a vítima que tinha sido ofendida tentou acertar um copo de vidro contra o suspeito e acabou cortando dois dedos da mão. Neste momento, outros clientes que estavam no bar interviram e conseguiram afastar o homem.

A testemunha e a mulher que sofreu crime de homofobia levaram a vítima desacordada a uma unidade de saúde. De lá, acionaram o Disque 190, que encaminhou uma guarnição da Polícia Militar (PM-MT) para diligências e buscas ao suspeito, que fugiu em uma motocicleta. Ele não foi encontrado na ocasião.

Crime inafiançável e imprescritível

A equiparação dos crimes de homofobia e transfobia ao crime de racismo foi aprovada pelo STF em junho de 2019. Com isso, assim como as práticas racistas, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passou a ser crime inafiançável e imprescritível. Dessa forma, pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

Segundo a titular da Delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) de São Félix do Araguaia, delegada Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, esse foi o primeiro caso de homofobia conduzido por ela, após o entendimento do STF. “Os fatos ainda são recentes e estão em investigação, mas o que podemos destacar é a responsabilidade do delegado de polícia de harmonizar a segurança pública e a proteção da dignidade humana, principalmente das vítimas mais vulneráveis”.

A delegada ressaltou ainda que é fundamental agir na repressão a crimes como este. “Todos têm direito ao livre desenvolvimento da personalidade, à autodeterminação e opção da escolha existencial. Não podemos deixar que condutas tão odiosas se tornem uma constância em nosso meio, portanto esse tipo de repressão aos autores e proteção penal às vítimas é o mínimo a ser feito nesses casos”.

Acompanhamento dos casos

O caso foi comunicado pela delegada ao Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que é responsável pelo acompanhamento dos crimes de homofobia e transfobia em Mato Grosso.

“A impunidade, muitas vezes, incentiva a prática criminosa. Por isso, a instauração de procedimento investigativo levando em consideração o entendimento do STF faz parte do esforço de mudança de comportamento e quebra de paradigmas que a sociedade ainda carrega com base em preconceitos”, frisou o coordenador do Grupo, tenente-coronel PM Ricardo Bueno.




A unidade também capacita os profissionais da segurança, visando à conscientização do atendimento ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais). Um exemplo é a programação do Estágio de Qualificação dos Sargentos da PM-MT, direcionado aos policiais que concorrem à promoção na carreira. Realizado ao longo de março de 2020, ele inclui o módulo abordado pelo GEECH. Até o momento, já foram capacitadas 60 pessoas, do total de 115 participantes.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Estrada Iluminada - 'Destino da Terra e causas das misérias humanas'

“Admira-se de encontrar sobre a Terra tanta maldade e más paixões, tantas misérias e enfermidades de toda a sorte, concluindo-se quão deplorável é a espécie...

 
 
 
 
Sitevip Internet