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21/02/20 às 20:13

Governo reduz ICMS para bares e restaurantes e estabelecimentos similares

Imposto cai empreendimentos descritos na lei e obriga a destinação de 1% ao Funtur

Thielli Bairros | Sedec MT

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Governo reduz ICMS para bares e restaurantes e estabelecimentos similares

Foto: Helena Lopes

O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% para 3% e aprovou a destinação de 1% ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

O Decreto 378/2020 introduz alterações no Regulamento visando facilitar políticas de fomento ao turismo no estado junto ao Conselho Estadual do Turismo. “Dá a oportunidade de pensarmos em mais ações para promover municípios e Estado para os públicos de turismo do Brasil e do mundo”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o decreto também aquecerá o consumo e permitirá que empresas saiam da informalidade.

“Esta é uma grande notícia e uma conquista para o segmento de bares, hotéis e restaurantes que auxiliam no desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou durante reunião da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT).

Para a presidente da Abrasel, Lorena Bezerra, a resolução vem para fortalecer o desenvolvimento. “O turismo desempenha um papel importante na economia do estado, fomenta toda uma cadeia produtiva do setor de A&B. O decreto fortalece o setor e contribui para geração de emprego e renda em diversos setores, como hotelaria, transporte, cultura, lazer, esportes e todo setor de alimentos e bebidas”, disse.

O decreto trata do regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares. E fica facultado ao contribuinte a opção do regime simplifado. Caso opte por ele, obriga o contribuinte ao recolhimento de contrapartida mensal de 1% para o Funtur.
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