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21/02/20 às 15:03

Implantação do PJe em 100% das comarcas muda realidade do Judiciário

Alcione dos Anjos Coordenadoria de Comunicação do TJMT

AguaBoaNews

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Implantação do PJe em 100% das comarcas muda realidade do Judiciário

Foto: Alair Ribeiro

O sonho de um Judiciário cada vez mais moderno, transparente, célere e acessível a um clique está cada dia mais próximo de virar realidade no Estado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o cronograma de implantação do módulo criminal do Processo Judiciário Eletrônico (PJe). Com isto, até o mês de agosto o PJe, uma sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais, chegará a 100% das unidades judiciárias do Estado.

O coordenador do Comitê Gestor do PJe, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Luiz Octávio Saboia, afirma que ao completar nove anos, desde a instalação como projeto-piloto do PJe no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, em 5 de dezembro de 2011, até o momento, mudou a realidade. Hoje, o PJe está implantado em 270 órgãos julgadores de Primeiro e Segundo Graus (entre varas judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, juizados especiais e Turma Recursal).

O magistrado lembra que em 2019, pela primeira vez, o número de processos eletrônicos em trâmite no Primeiro Grau de jurisdição superou o número de processos físicos, o que demonstra a consolidação do uso da tecnologia no gerenciamento processual. Ao todo, dos 946.459 feitos em trâmite na Primeira Instância, 508.290 são eletrônicos e 438.169, físicos. Em 2018, 472.536 tramitavam de maneira eletrônica e 539.969 de maneira física.

Na Segunda Instância (Tribunal de Justiça), em 2018 o número de processos eletrônicos já havia superado o de físicos (29.298 X 12.749), mas em 2019 a diferença se tornou ainda mais significativa: são 35.608 processos eletrônicos e apenas 4.459 físicos.

A evolução dessa virtualização de processos fez com que a estimativa de eliminação do uso do papel nos fóruns e no tribunal fosse refeita. Se antes acreditava-se que era necessária uma década para isso ocorrer, hoje já se imagina que esse fenômeno ocorra em cinco anos.

O Portal do TJMT conversou esta semana com o magistrado, responsável pela implantação do sistema em todo o Estado. Saboia é um entusiasta da tecnologia e inovação, tem 46 anos, é casado, pai de três filhos e dois enteados, entrou para magistratura em 1999, há 21 anos, quando o Sistema Eletrônico Apolo, ainda nem era obrigatório, e os juízes tinham que preencher manualmente as fichas dos processos.  Acompanhe alguns trechos da entrevista.
 
Em quase uma década de implantação do PJe o que mudou?
O sistema eletrônico quando começou tinha até outro nome era Creta e tinha como objetivo apenas um acompanhamento do processo. Mas, o CNJ ao longo do tempo aperfeiçoou muito o sistema, que hoje trabalha com estrutura de nuvem, estrutura atualizada, de microserviços, que se equipara ao um storing (armazenamento) que temos em um celular, quando busco algo que me interessa, adapto, baixo do sistema e trabalho com essa funcionalidade.

Para mim a grande mudança proposta pelo CNJ foi a cultural. O Conselho entendeu que a criação de um ecossistema com a participação dos tribunais era relevante no desenvolvimento do próprio sistema. Compreendeu que o sistema não tem um proprietário, na verdade é do Poder Judiciário e por isso se gerou uma rede de colaboração para que houvesse todo esse desenvolvimento. Nesses últimos 10 anos houve a consolidação da rede colaborativa no desenvolvimento do PJe.

O PJe ficou mais rico do que se fosse feito por só um tribunal?
Eu sempre digo: o Brasil tem uma das maiores fábricas de software do mundo, que são as áreas de TI dos 90 tribunais. Se cada tribunal dedicar 20 pessoas ao desenvolvimento do PJe teríamos 1800 pessoas desenvolvendo o sistema. Esta sinergia que o CNJ vem criando ao longo do tempo depois da Resolução 185, tem se mostrado muito salutar. Óbvio que existem resistência, até porque todo sistema possui imperfeições, dificuldades e hoje vivemos um mundo em que o usuário quer a informação na ponta do dedo. Esse anseio pela velocidade nem sempre as áreas de TI (Tecnologia da Informação) conseguem. Mas, eu acredito que o CNJ, nos últimos 10 anos, deu um salto de qualidade monstruoso daquilo que era o PJe para o que é hoje

Esse salto surpreendeu inclusive o Tribunal?
No final de 2018 e início de 2019, o TJMT acreditava que quando o PJe estive 100% implantado teríamos os processos físicos por mais 10 anos. Mas as ações de diversas gestões do TJMT e do CNJ, com o desenvolvimento do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), a liberação do Módulo Criminal do PJe, que só foi possível com as parcerias com os tribunais de todo o país, criando uma rede colaborativa e atividades complementares que tem demostrado que a gente consegue chegar no futuro muito mais cedo do que a gente imagina. Com relação aos processos físicos havia uma perspectiva aqui no TJMT de que a eliminação deles só chegaria 10 anos depois de 100% das unidades rodando o PJe, o que vamos conquistar agora em 2020 e essa perspectiva de redução do papel caiu para 5 anos, por conta dos resultados alcançados em 2018 e 2019.

O que fez mudar essa meta?
O Tribunal trouxe uma consultoria para falar sobre inovação e o consultor disse que aquilo que era feito em anos hoje é em meses, aquilo que era feito em meses, hoje é em dias, e o que era em dias hoje é em horas. Nossos cronogramas mudam muito, nossas visões de futuro também. Quando se fala em meia década, como é o planejamento estratégico do CNJ que é feito hoje para daqui seis anos, temos que ter uma capacidade de futuro muito maior do que há 10 anos. Com o sistema é a mesma coisa. Se voltarmos há 20 anos, o Apolo não era obrigatório, usávamos ficha manual. O celular começou a ser usado com mais frequência há 10 anos e ele não era esse microcomputador. Hoje se digita muito mais do que se fala com o aparelho.

O especialista em Governo Digital, Ademar Piccoli, que participara dos eventos Innovation Day, no dia 02 de março, e o Hackathon, em maio, nos diz que o conhecimento da humanidade no início do século passado dobrava a cada 50 anos, hoje dobra a cada 14 meses, o que significa que aquilo que a gente sabe hoje será dobrado daqui a 1 ano e pouco, pelo volume de fontes de informações que temos. Hoje a informação chega para gente a toda hora.

Para isso são necessários investimentos, investir no PJe  é uma prioridade para o TJMT?
Hoje é uma prioridade para a administração o investimento em tecnologia, não só no PJe. É óbvio que ele é o nosso principal sistema informatizado, então vários dos recursos são investidos nele. Mas, o principal investimento da administração quando o assunto é tecnologia é em infraestrutura, em capacidade de armazenamento. O storage (armazenamento de dados com segurança e velocidade) que a administração adquiriu ano passado custou cerca de R$ 9 milhões. O investimento em tecnologia tem um preço elevado, mas se as instituições querem de fato avançar, é necessário. Não se imagina uma ação de Inteligência Artificial (AI) sem que haja capacidade de convergência em storages. Não se imagina desenvolvimento de sistema automatizados sem profissionais capacitados e certificados para isso. Esta é uma mão de obra cara e concorrida no mercado. O Tribunal de Mato Grosso tem uma equipe de TI de excelência, mas temos que ter um grande investimento em TI, em infraestrutura, e em uma série de outros sistemas que dão suporte para a área meio, que dão sustentação para que a área fim possa trabalhar.

Para citar um exemplo. Em 2019 houve uma redução fantástica de requerimentos e processos administrativas, eliminando papel, com o uso do sistema de Controle de Informações Administrativas (CIA). Isso gera uma agilidade na administração, muitas vantagens, mas gera também a necessidade de investirem infraestrutura, capacidade de processamento, de análise, de desenvolvimento e manutenção desses sistemas, que precisam de atualizações constantes.

Sobre o PJe, é a melhor escolha?
A atual arquitetura do PJe é aberta, construída em nuvem e direcionada em microserviços, permitindo que tenha potencial de expansão muito maior que outros sistemas que são concorrentes, a exemplo do  e-Proc, plataforma utilizada por vários tribunais, mas que tem uma limitação no ápice do desenvolvimento, o que o PJe não tem. As hipótese e possibilidade de desenvolvimento desse sistema dependem de imaginação, tempo e dinheiro.

A meta do PJe implantado em todas as unidades de MT é agosto de 2020, o que o TJMT tem feito para chegar a essa meta?
Em termos de investimento em infraestrutura tudo foi feito basicamente em 2019, mas são ações cíclicas e contínuas. O investimento foi alto em storinges, em todo Data Center da TI para suportar esse aumento de processamento, houve renovação de contrato de terceirizados para equipe de desenvolvimento fosse mantida e ampliada, a governança do PJe foi aperfeiçoada por meio de normativas que a Presidência editou. Foram desenvolvidos e aperfeiçoados sistemas para digitalização do processo físicos e inserção no PJe com importação de metadados dos sistemas, principalmente do Apolo, e aí houve toda construção de fluxos processuais para que os processos criminal, do juizado criminal, das varas  de infância e juventude pudessem tramitar de forma adequada. Então 2019 foi um ano de investimento e em 2020 será o ano de expansão.

Quais os desafios para o Pje chegar a 100% das unidades
A comissão externa do PJe, que é com os parceiros externos, como OAB, MPE, Defensoria, Procuradoria, já validou o cronograma de instalação do Pje até agosto deste ano. Há algumas unidades judiciais, como Tangará da Serra e Barra do Garças que precisam passar por adequações estruturais e a área de infraestrutura do Tribunal está trabalhado com celeridade para dotar essas unidades de parte elétrica e rede lógica, então existe esse desafio de ordem estrutural em algumas comarcas.

Mas temos ainda a dificuldade da rede de comunicação do Estado, e que dependemos de empresas privadas que fornecem o serviço. Existe o desafio do tamanho do nosso estado, que gera dificuldade de deslocamento, temos o desafio maior de todos, que é o desafio cultural. O midset (mentalidade) das pessoas com o processo físico. Mudar isso é o mais difícil.

Além disso, existe uma desconfiança do Poder Judiciário nacional da perenidade do PJe, pois já tivemos vários sistemas. Porém, hoje o TJMT vê a política de governança do PJe muito madura, consolidada, o Tribunal não tem esse receio de descontinuidade. E mais, o TJMT opta por trabalhar em um modelo de cooperação e muito próximo do modelo nacional, o que a meu ver é muito acertado, porque isso elimina dificuldades extras, nos aproveitamos do ecossistema e rede colaborativa de desenvolvimento do sistema para facilitar esse processo.  
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