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10/11/15 às 12:58

Justiça dobra multa a grevistas do Detran

Maria Angélica Oliveira

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Justiça dobra multa a grevistas do Detran
A pedido do Governo de Mato Grosso, a Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) por descumprimento da ordem de encerramento da greve. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Também nesta segunda, a Procuradoria-Geral do Estado foi comunicada de que o sindicato acionou o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.

“Por respeito ao chamamento do Poder Judiciário, o governo irá comparecer à audiência”, frisou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Na audiência, marcada para quarta-feira (11), o governo manterá posição divulgada anteriormente de que não negocia com servidores em greve declarada ilegal pela Justiça, bem como irá aplicar a multa e cortar o ponto de quem não voltou ao trabalho.

A paralisação foi declarada ilegal pela Justiça no dia 29 de outubro. O sindicato foi notificado na última terça (3), mas ignorou a ordem do Poder Judiciário. Além disso, tumultuou a entrada e imediações do Palácio Paiaguás por dois dias na semana passada.

Proposta

O governo propõe a convocação de 30 aprovados no concurso neste ano e, tendo sido restabelecido o equilíbrio econômico, nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016. Em 2017, seriam convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes.

O cronograma segue os imperativos de limites para despesas com pessoal fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o Sinetran-MT quer que 70% dos aprovados sejam nomeados ainda em 2015 e o restante em junho de 2016.

Cabe ressaltar que a Justiça entendeu que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, “seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.

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