Notícias / Justiça

31/12/19 às 15:32

Itiquira (MT) - Justiça suspende pagamento de verba indenizatória a vereadores

Vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.

Murilo Rincon, TV Centro América

AguaBoaNews

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Itiquira (MT) - Justiça suspende pagamento de verba indenizatória a vereadores

Câmara Municipal de Itiquira

Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Itiquira, a 359 km de Cuiabá. Segundo a promotoria de Justiça, os vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.
 
O dinheiro deveria ser usado para cobrir os gastos das atividades parlamentares. O critério adotado para fazer o pagamento era que os parlamentares participassem das sessões ordinárias.
 
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Itiquira, mas não obteve retorno.
 
O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que não é exigida dos vereadores a comprovação das supostas despesas e que o valor pago mensalmente é fixo. Com isso, entendeu que não fica comprovado o caráter indenizatório, mas sim uma remuneração disfarçada, o que fere os princípios da moralidade.
 
Com a decisão da Justiça, o presidente da Câmara de Itiquira fica proibido de pagar verba indenizatória aos vereadores até o julgamento final da ação pra evitar prejuízo aos cofres públicos.
 
Caso a determinação não for cumprida, a Câmara poderá pagar multa de R$ 500 por dia.
 
Os vereadores devem ter 15 dias para apresentar defesa preliminar, depois da notificação.
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