Notícias / Nacional

27/11/19 às 21:47

Embratur passa a ser Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

O órgão vai ser subordinado ao Ministério do Turismo, mas terá um orçamento próprio

Repórter Cintia Moreira

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Embratur passa a ser Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (27), uma Medida Provisória apresentada pelo Ministério do Turismo, em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura, que transforma a autarquia Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O órgão vai ser subordinado ao Ministério do Turismo, mas terá um orçamento próprio. O recurso virá do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. Agora, a agência tem 60 dias para fazer a publicação do estatuto.

Outra mudança é a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. De acordo com o ministério do Turismo, essa conquista vai assegurar a manutenção de 358,3 mil empregos em todo o país. No caso, a tributação vai incidir sobre a venda de pacotes de viagens para o exterior, na compra de passagens aéreas, entre outros.

Na avaliação do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, as medidas representam mais um passo da pasta em busca de mercados mais atrativos e competitivos.

“O nosso objetivo é tentar, através de ações e medidas do governo, obviamente algumas propostas pelo ministério de Infraestrutura, reduzir o custo Brasil. Nós queremos fazer com que as viagens no Brasil se tornem mais baratas. Em função disso, a medida provisória é uma ação importante nesse sentido”, conta.

A Medida Provisória ainda vai passar por análise na comissão mista do Congresso Nacional, que vai ser presidida por um senador. Já o relator da MP na comissão vai ser um deputado. Os nomes ainda vão ser indicados. Se for aprovado na comissão, o relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 3 de dezembro. No caso, se for aprovada sem alterações nas duas Casas, a MP é promulgada pelo Congresso. Havendo alteração, precisa ser enviada ao presidente da República para sanção ou veto.
 

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Juacy da Silva

Vamos cuidar melhor da nossa 'Casa Comum'?

“Quando os seres humanos destroem a biodiversidade na criação de Deus, quando os seres humanos comprometem a integridade da terra e contribuem para a mudança climática, desnudando a terra de suas florestas naturais...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet