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08/11/19 às 18:38

MG - Ex-governador Eduardo Azeredo recebe alvará de soltura após decisão do STF

Ex-tucano está preso desde maio do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo do mensalão mineiro

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MG - Ex-governador Eduardo Azeredo recebe alvará de soltura após decisão do STF

Foto: Ag. Camera

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo recebeu alvará de soltura na tarde desta sexta-feira (8). O documento foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte.

Ex-tucano estava preso desde maio do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo do mensalão mineiro.

A defesa do ex-governador protocolou o pedido de soltura nesta manhã. Na noite de quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou entendimento adotado desde 2016 e derrubou a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, que é o caso do ex-governador.

A corte entendeu que, de acordo com a Constituição ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Nesse caso, a prisão em segunda instância, segundo o STF, fere a presunção de inocência.

“Considerou-se, desta feita, que, em conformidade com o princípio do estado de inocência regulado no nosso ordenamento jurídico, a prisão é legal, somente depois do trânsito em julgado de sentença condenatória, para ser iniciado o cumprimento da pena, ou, antes disso, cautelarmente, observados os requisitos enumerados no art. 312 do Código de Processo Penal”, disse o juiz, na decisão.

Segundo o advogado do ex-governador, Castellar Modesto Guimarães Neto, a decisão era esperada após o novo entendimento do STF. "Preservou-se a garantia constitucional da necessidade do trânsito em julgado para a declaração da culpa”, disse.

O mensalão mineiro teria desviado recursos de empresas estatais do estado para financiar a campanha à reeleição de Azeredo em 1998.

Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
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