Notícias / Justiça
16/10/19 às 15:04
Sete trabalhadores são resgatados em operação fiscal no MT
Eles estavam alojados em condições precárias de segurança e higiene e atuavam sob risco iminente de acidentes
Com a função de catar raízes em uma área preparada para o plantio de soja, os trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona sem instalações sanitárias e áreas apropriadas para o preparo, o consumo e as conservação de alimentos. Não havia fornecimento de água potável. Além disso, os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e inexistiam medidas voltadas à eliminação ou neutralização dos riscos da atividade desenvolvida pelos trabalhadores.
Pagamento
De acordo com o coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho André Dourado, o empregador reconheceu os vínculos empregatícios dos trabalhadores afastados pela fiscalização e pagou as verbas rescisórias no valor aproximado de R$ 55 mil.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública da União (DPU) também estabeleceu o pagamento a cada trabalhador, a título de dano moral individual, o mesmo valor pago como verba rescisória. Outro TAC foi firmado com o Ministério Público do Trabalho estipulando o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos
Assistência
O GEFM providenciou a emissão das guias de Seguro-Desemprego Especial para os trabalhadores resgatados, garantindo o direito de recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo cada. A coordenação da operação também providenciou os devidos encaminhamentos aos órgãos assistenciais de acolhimento. As irregularidades trabalhistas encontradas nos estabelecimentos rurais, inclusive em matéria de saúde e segurança, levarão à lavratura de autos de infração.
A operação, planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), que coordena o GEFM e faz parte da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, contou com a participação da DPU, do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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